Desafios enfrentados pelas escolas brasileiras para a inclusão de alunos com transtornos de aprendizagem

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios enfrentados pelas escolas brasileiras na inserção dos alunos neurodivergentes, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, a omissão estatal e o preconceito são fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, é importante ressaltar a importância da inclusão de crianças com transtorno de aprendizado na escola, no entanto o governo demontra-se pouco eficaz quanto a criação de medidas que garantam um ambiente adequado para os jovens ao não incentivar a criação de escolas especiais, a capacitação de professores e outros profissionais para indentificar e lidar com os alunos que precisam de um acompanhamento mais singular. Essa conjuntura, segundo o filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, pois o Estado não cumpre o dever de garantir a todos os cidadãos direitos indispensáveis, como o direito ao desenvolvimento infanto-juvenil pleno e saudável, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o preconceito como impulsionador da problemática no Brasil. A sociedade brasileira, mesmo no século da informação e tecnologia, insiste em permancer na ignorância ao ignorar os sintomas das crianças com transtorno de aprendizado, baseando-se no senso comum e lidando de forma errônea com estes jovens, dificultando a inserção deles na sociedade. Por conseguinte, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para combater essa situação. Para tal propósito, o governo, órgão responsável por garantir a condição e existência de todos, deve tornar obrigatório nas escolas psicólogos especializados em tratar alunos neurodivergentes, assim como oferecer palestras e cursos para professores aprenderem a lidar com esse público, a fim de reduzir os danos dessa condição no ambiente escolar. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.