Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, e a garantia à vida e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Hodiernamente, porém, observa-se que a problemática vivida pelas vítimas de epidemias evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas. Isso se deve à falta de atitude do Governo e à compactuação da sociedade.

A princípio, reaparecimento de doenças consideradas erradicadas é decorrente da inabilidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico. Esse fato é corroborado pela histórica inabilidade estatal em promover medidas preventivas, tais quais a oferta de locais de atendimento médico e de programas de saneamento básico, o que contribui diretamente para proliferação de agentes infecciosos. Consoante Émile Durkheim, uma sociedade sem regras claras, sem valores e sem limites, encontra-se em estado de anomia social. Sob esse viés sociológico, um dessa afirmação é a inaplicabilidade das garantias constitucionais que asseguram o pleno acesso à saúde como um direito fundamental, permitindo a manutenção de um quadro de desordem coletiva. Desse modo, a reversão desse dilema é um desafio político da Pós-Modernidade.

Ademais, as implicações advindas da compactuação da sociedade possui estreita relação com o aumento de casos de epidemias. Essa motivação pode ser explicada por uma atitude cultural de acomodação mediante ao baixo engajamento social na limpeza dos focos de mosquitos. Nesse sentido, em um artigo publicado pela revista Le Monde Diplomatique, o cientista Sílvio Brava afirma que o aprofundamento de casos de dengue no Brasil, adquiriu um crescimento de 57% na última década, com  perspectivas de vulnerabilidade à saúde. Desse modo, a sociedade torna-se a principal vítima de suas próprias contradições, omissões e condutas.

Com efeito, a falta de atitude do Governo em paralelo à omissão da sociedade são, portanto, os principais desafios enfrentados pela saúde, que perpetuam condições diretas para que os graves casos de epidemias ocorram no Brasil. Destarte, é fundamental que o Congresso Nacional - máquina pública do país - aumente o percentual de investimentos no setor da saúde pública, por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentais, com ampliação das unidades básicas de atendimento médico para auxiliar às vítimas das epidemias, além de extender os programas de controle sanitário contra mosquitos transmissores de doenças. Por fim, faz-se necessário que o Ministério da Educação implemente núcleos de debates e divulgação sobre epidemias. À vista disso, deve-se criar dinâmicas de grupos nas escolas, com os alunos e a comunidade, no intuito de retratar situações de prevenção da dengue. Desse modo, espera-se que o Estado idealizado por Locke seja um pilar social, não uma utopia.