Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

O pânico instaurado em todo o mundo, em razão do novo coronavírus (COVID-19), fez retornar a pauta o alarde à saúde, devido às milhares de mortes causadas pela gripe. Um vírus é incapaz de respeitar os limites da propriedade privada, por esse motivo ele extrapola as barreiras individuais, e torna- se uma questão pública, no que se refere ao bem-estar da sociedade, bem como o respaldo do direito a saúde de cada cidadão, cujo órgão responsável é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo fato de ser uma questão pública, é necessário que o Estado exerça sobre as massas um controle inexorável, onde é exigida disciplina e ordem por parte da população, o que muitas vezes requer certo grau de disciplina por parte do povo, que encontra-se despreparado e à revelia de uma doença perniciosa. A contração de liberdades, embora soe afrontosa, é necessária para manter-se o bem-estar geral, ao evitar-se as mais perigosas consequências (um estado de calamidade pública).

Mesmo que exista vigorosos limites para o intervencionismo estatal, há certas situações (como a proliferação de epidemias) em que é imprescindível o acato da população às ordens governamentais, visto que, caso não proferidas, poderiam vir a colocar o próprio Estado em contradição, ao possuir o dever previsto pela Constituição de garantir a saúde de todos. São por motivos como estes que existe muita resistência em alguns setores da sociedade, em relação as imposições estatais e discussão do limite que essa instituição possui, como defendiam os pensadores iluministas. As denúncias deste intervencionismo são baseadas na ideologia do contratualismo, defendida pelo iluminista Jean-Jacques Rousseau (escritor da obra “O contrato social”), onde ele restringe a atuação governamental, de modo que ela não seja abusiva e respeite as liberdades fundamentais dos homens.

Por certo, ao objetivar-se defender os direitos do homem contra possíveis regimes ditatoriais é fundamental, para evitar episódios antecedentes na história brasileira, como o golpe feito por Getúlio Vargas para continuar no poder, ao divulgar em rede nacional um falso plano de golpe comunista (conhecido como plano Cohen), para alvoroçar a população e declarar “estado de guerra”, o que lhe conferiria mais poderes como presidente, e continuidade ao seu governo no Brasil.

Visto a importância do questionamento das imposições governamentais, bem como o acato das ordens proferidas em prol do controle da proliferação das epidemias, é necessário que o Ministério da Saúde advirta sua população, por meio de propagandas televisivas ou em em redes sociais financiadas com a verba pública, das medidas que estão sendo tomadas para assegurar a saúde de todos e da justificativa de cada regra coagida, a fim de ser da compreensão de todos a efetividade do órgão público no combate a determinada doença.