Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?
Enviada em 06/04/2020
A Lei 8080,de 1990,estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado,o qual deve garantir o acesso à rede de saúde mediante políticas públicas.Nessa perspectiva,a recorrência de epidemias no Brasil demonstram que, mesmo após 30 anos da instauração da lei,o sistema de saúde possui desafios na construção de políticas sanitárias efetivas para a sociedade.Dessa maneira,para compreender essa questão é necessária a análise a cerca da crise de confiança na ciência e do estado de depravação da saúde pública.
Em primeiro plano,o questionamento do posicionamento de autoridades científicas e a perda de credibilidade da ciência,na atualidade,dificulta o combate de epidemias.Nesse sentido,segundo o psicologo D.Dunnig,há na sociedade vigente os impactos do efeito Dunnig-Kruger,o qual as pessoas adotam discurso sem bases científicas ou estudos,de forma a deslegitimar pesquisas e promover argumentos alicerçados na opinião pessoal.Sendo assim,as ações do sistema de saúde para prevenir e atuar durante epidemias possuem embates,posto que a população resiste a medidas sanitárias baseadas na ciência médica e às orientações dos profissionais da saúde.Desse modo, essa ocorrência colabora para que as epidemias se alastrem com maior facilidade e afete a saúde da população como,por exemplo,a epidemia de sarampo fomentada,principalmente,pelo movimento anti-vacina.
Cabe ressaltar,em segundo plano,o descaso do Governo com o sistema de saúde pública,o qual dificulta a edificação de políticas de combate às epidemias.Sob esse viés,a promulgação da Emenda Constitucional 95,a qual determina o congelamento de investimentos na saúde pública em conjunto com a dificuldade na execução da lei 8080,que determinam medidas de medicina preventiva,geram problemas nas ações contra epidemias.Nesse sentido,a falta de verbas destinada ao sistema de saúde prejudica na aplicação de políticas públicas de informação à população sobre prevenção e no acesso dos indivíduos a tratamento médico.Dessa forma,a negligência governamental de investimentos no sistema de saúde acarreta empecilhos para as ações de combate às epidemias no país.
Em razão desses fatos,é imprescindível a atuação do Ministério da Saúde e do Judiciário-visto que são órgãos responsáveis,respectivamente,pela saúde populacional e aplicação de leis-para reverter a realidade vigente.Assim,torna-se necessária a realização de propagandas publicitárias em canal aberto,disseminando medidas preventivas e de informações sobre as epidemias,também a criação de secretaria de fiscalização da aplicação da lei 8080.Essas medidas,serão possíveis por meio de verbas publicitárias ao ministério e coordenação do setor judiciário na manutenção das secretarias e têm o objetivo combater efetivamente epidemias,executando medidas preventivas conforme a lei 8080.