Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 - órgão de maior hierarquia da União - garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, o qual deve aplicar políticas sociais que visem a redução do risco de doenças. Entretanto, ao denotar o atual panorama brasileiro, não há dúvidas que esse direito não é assegurado na prática, haja vista a inabilidade das autoridades e da população em lidar com epidemias de forma efetiva e responsável. Desse modo, o bem comum é desrespeitado, uma vez que o corpo social é exposto à doenças altamente transmissíveis. Posto isso, há de se desconstruir a omissão estatal e o ascendente individualismo para solucionar o impasse.

Em primeiro plano, é imperativo pontuar que o Sistema de Saúde Pública pouco estruturado causa a perpetuação de epidemias. Sob essa ótica, epidemiologista brasileiro Oswaldo Cruz defende que o combate a doenças deve ser feito por meio da medicina preventiva. Entretanto, a falta de saneamento básico, a infraestrutura precária de hospitais e a existência de campanhas de vacinação pouco abrangentes e desorganizadas, evidencia o descaso com a população, visto que medidas profiláticas inexistem de forma eficaz, propiciando o aumento de doenças. Desse modo, os direitos sociais e civis dos cidadãos são desrespeitados, visto que a omissão do Estado propicia o aumento da mortalidade, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) não é capaz de atender à demanda de infectados.

Em segundo plano, é cabe ressaltar que a falta de engajamento da população acerca da profilaxia é um fator agravante das epidemias. A esse respeito, o filósofo inglês Jeremy Bentham defende que o princípio da ética é agir de modo a gerar a maior quantidade de bem-estar a todos os indivíduos. Nessa perspectiva, o descompromisso com a prevenção de doenças confronta o pensamento de Bentham, visto que o individualismo e a irresponsabilidade sobrepõem-se ao bem comum. Nesse sentido, o movimento antivacina, o acúmulo de água parada e o descumprimento isolamento social mostram-se um grande empecilho para a garantia da saúde pública, pois contribuem para a proliferação de agentes patológicos de doenças como febre amarela, dengue e COVID-19, respectivamente.

Portanto, medidas devem ser tomadas para conter as epidemias. Nesse sentido, cabe ao Governo Federal disponibilizar verbas a serem aplicadas no setor da saúde pelo Poder Executivo dos municípios, a fim de garantir que a profilaxia das doenças seja feita e evitar a proliferação de agentes infecciosos. Isso será feito por meio do investimento em saneamento básico e por meio de campanhas de vacinação mais divulgadas pelos setores midiáticos. Igualmente, o Ministério da Saúde deve informar os indivíduos acerca da importância de contribuir para a prevenção de doenças por meio de atividades lúdicas, a fim de mitigar o individualismo da população e garantir o bem-estar social.