Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

A Constituição Cidadã de 1988 assegura que “A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. No entanto, sabe-se que uma ampla parcela do corpo populacional ainda tem seus direitos negligenciados, sobretudo, no que respeita à saúde qualitativa. Nesse sentido, a saúde pública brasileira é dificultada, sobremaneira, pela carência de ações preventivas mediante pandemias, bem como pela deficiente assistência médica, fazendo-se necessária a intervenção do Poder Público.

Nesse contexto, é essencial evidenciar que, segundo dados do  Instituto Trata Brasil 35 milhões de brasileiros não possuem acesso aos serviços básicos, como água tratada e tratamento de esgoto adequado, realidade que intensifica, sobremaneira, a propagação de epidemias. Sob esse viés, sabe-se que, muitas famílias de origem socioeconômica desfavorável convivem diariamente com um saneamento básico precário, com água parada e esgoto visível, bem como com a ausência da coleta de lixo, o que torna esse público bastante suscetível às doenças, como dengue, zika e chikungunya, pela propagação do mosquito nesses ambientes. Desse modo, é notório que a vulnerabilidade em setores de assistência social aprofunda drasticamente o crescimento de epidemias no País, principalmente, em decorrência das baixas ações preventivas tanto da sociedade, quanto das entidades governamentais. Outrossim, o deficiente conhecimento da comunidade acerca das doenças e da importância da  sua participação na prevenção também aprofunda esses indicadores.

Em consonância a isso, é imprescindível salientar que as epidemias são marcantes no contexto histórico brasileiro, primordialmente, no inicio do século XX, no qual as condições médico-sanitárias ainda estavam se consolidando. A título de ilustração, tem-se a Revolta da Vacina, na qual a população se revoltou contra a obrigatoriedade da vacina contra a varíola. Nessa perspectiva, na contemporaneidade os cuidados assistencialistas, muitas vezes, são tardios e ineficazes, tendo em vista a forte demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que não consegue atender qualitativamente a todos. Destarte, essa carência de cuidados médicos no contexto das epidemias, como a ausência de exames e medicamentos, pode agravar o quadro de saúde dos pacientes, tornando  as patologias mais graves, podendo ocasionar a morte, a exemplo a dengue hemorrágica.

À luz dessas considerações, percebe-se a imprescindibilidade de desconstruir esse fenômeno, tendo em vista os prejuízos para a sociedade. Para isso, cabe ao Ministério Público, em sinergia com o Ministério da Saúde, promover políticas, por intermédio da melhoria do saneamento nas áreas vulneráveis e por meio das campanhas de combate, bem como um melhor acompanhamento nas unidades,com o fito de mitigar a crise no sistema de saúde.Assim,a constituição estará sendo cumprida.