Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

A obra “O Cidadão de Papel” do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, que analisa a cidadania no Brasil, aborda a questão que os direitos garantidos nos textos legais e que deveriam ser cumpridos, ficam apenas no papel. Isso pode ser comprovado, por exemplo, pela falta de acesso da população à saúde pública, mesmo que garantida pela Constituição do Brasil de 1988, em seu artigo 6.º, frente aos desafios enfrentados e agravados com as epidemias, que também vai de encontro com o plano de ação da ONU (Organização das Nações Unidas) para o desenvolvimento sustentável. Portanto, é inaceitável que problemas como esse continuem a perdurar pela negligência e desrespeito do Estado às leis nacionais e internacionais.

Primeiramente, salienta-se que a falta de ação governamental para com a saúde pública no Brasil constitui uma verdadeira barreira para a melhoria da qualidade de vida da população. Conforme levantamento do Conselho Nacional de Saúde, o setor perdeu mais de 20 bilhões em investimentos nos últimos anos por causa da Emenda Constitucional 95/2016. Por conseguinte, é fato que a má e corrupta administração pública impedem a efetivação dos direitos constitucionais dos brasileiros com prejuízo aos programas como o Sistema Único de Saúde, o Programa de Vacinação, o Programa de Transplantes, o Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o Programa de Prevenção e Controle de Epidemias, entre tantos outros.

Ademais, é importante destacar, que as metas do progresso sustentável, propostas pela Organização das Nações Unidas, que tem como intenção promover o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável — pilar social, econômico e ambiental são fundamentais nos dias atuais. No entanto, o Brasil, apesar de ter adotado esse plano, ignora esse equilíbrio entre progresso e sustentabilidade, uma vez que o saneamento básico e o controle de doenças não são prioridades do poder político, visto que as epidemias como a dengue e a febre-amarela, são ainda muito recorrentes no país.

Portanto, fica evidente que medidas urgentes são necessárias para a melhora desse panorama. Então, o Governo Federal na esfera dos seus três poderes: legislativo, executivo e judiciário deve cumprir seu papel na promoção e manutenção da qualidade de vida do cidadão brasileiro através de leis, programas e verbas destinadas ao setor da saúde, de modo a respeitar o que estabelece a Carta Magma do Brasil e as metas da ONU. Só assim, o direito básico à saúde sairá do teórico papel para a prática efetiva e os desafios na saúde pública serão vencidos.