Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

A obra “O Cidadão de Papel” do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein que analisa a cidadania no Brasil aborda a questão que os direitos garantidos nos textos legais e que deveriam ser cumpridos, ficam apenas no papel. Isso pode ser comprovado, por exemplo, pela falta de acesso da população à saúde pública, mesmo que garantida pela Constituição do Brasil de 1988, em seu artigo 6.º, frente aos desafios enfrentados e agravados com as epidemias, que também vai de encontro com o plano de ação da ONU (Organização das Nações Unidas) para o desenvolvimento sustentável. Portanto, é inaceitável que problemas como esse continuem a perdurar pela negligência e desrespeito do Estado às leis nacionais e internacionais.

Primeiramente, salienta-se que a falta de ação governamental para com a saúde pública no Brasil constitui uma verdadeira barreira para a melhoria da qualidade de vida da população. Conforme levantamento do Conselho Nacional de Saúde, o setor perdeu mais de 20 bilhões em investimentos nos últimos anos por causa da Emenda Constitucional 95/2016. Por conseguinte, é fato que a má e corrupta administração pública impedem a efetivação dos direitos constitucionais dos brasileiros com prejuízo aos programas como o Sistema Único de Saúde, o Programa de Vacinação, o Programa de Transplantes, o Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis, o Programa de Prevenção e Controle de Epidemias, entre tantos outros.

Ademais, é importante destacar, que as metas do progresso sustentável, propostas pela Organização das Nações Unidas, que tem como intenção promover o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável — pilar social, econômico e ambiental são fundamentais nos dias atuais. No entanto, o Brasil, apesar de ter adotado esse plano, ignora esse equilíbrio entre progresso e sustentabilidade, uma vez que o saneamento básico e o controle de doenças não são prioridades do poder político, visto que as epidemias como a dengue e a febre-amarela, são ainda muito recorrentes no país, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, de agosto de 2021.

Portanto, fica evidente que medidas urgentes são necessárias para a melhora desse panorama. Então, o Governo Federal na esfera dos seus três poderes: legislativo, executivo e judiciário deve cumprir seu papel na promoção e manutenção da qualidade de vida do cidadão brasileiro por meio de leis, programas e verbas destinadas ao setor da saúde, de modo a respeitar o que estabelece a Carta Magma do Brasil e as metas da ONU. Só assim, o direito básico à saúde sairá do teórico papel para a prática efetiva e os desafios na saúde pública serão vencidos.