Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

A obra “O Cidadão de Papel”, do jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, que analisa a cidadania no Brasil, aborda a questão dos direitos garantidos nos textos legais e que deveriam ser cumpridos, mas ficam apenas no papel. Isso pode ser comprovado, por exemplo, pela falta de acesso da população à saúde pública, mesmo que garantida pela Constituição do Brasil de 1988, em seu artigo 6.º, frente aos desafios enfrentados e agravados com as epidemias, que também vai de encontro com o plano de ação da ONU (Organização das Nações Unidas) para o desenvolvimento sustentável. Portanto, é inaceitável que problemas como esse continuem a perdurar pela negligência e desrespeito do Estado às leis nacionais e internacionais.

Primeiramente, salienta-se que a falta de ação governamental para com a saúde pública no Brasil constitui uma verdadeira barreira para a melhoria da qualidade de vida da população. Conforme levantamento do Conselho Nacional de Saúde, o setor perdeu mais de 20 bilhões em investimentos nos últimos anos por causa da Emenda Constitucional 95/2016. Por conseguinte, é fato que a má e corrupta administração pública impedem a efetivação dos direitos constitucionais dos brasileiros com prejuízo ao Sistema Único de Saúde e aos programas como os de vacinação, de transplantes, de doenças sexualmente transmissíveis e inclusive o de prevenção e controle de epidemias, que impacta no enfrentamento dos principais desafios da saúde pública no país.

Ademais, é importante destacar, que as metas do progresso sustentável, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), visando promover o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável — social, econômico e ambiental, são fundamentais nos dias atuais. No entanto, o Brasil, apesar de ter adotado esse plano, ignora esse equilíbrio, uma vez que o saneamento básico e o controle de doenças não são prioridades do poder político, visto que as epidemias como a dengue e a febre-amarela, são ainda muito recorrentes em solo nacional, agravando a situação da saúde pública brasileira, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde de agosto de 2021.

Portanto, o Governo Federal, na esfera dos seus três poderes: legislativo, executivo e judiciário, deve cumprir seu papel na promoção e manutenção da qualidade de vida do cidadão brasileiro, por meio de leis, programas e verbas destinadas ao setor da saúde, tanto no âmbito preventivo, como no de proteção específica e de limitação do dano, de modo a respeitar o que estabelece a Carta Magna do Brasil e as metas da ONU. Só assim, o direito básico à saúde sairá do teórico papel para a prática efetiva e os desafios na saúde pública serão vencidos.