Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

O artigo 196 da Carta Magna prevê que a saúde é um direito de todos, tendo o Estado o dever de garanti-lo a toda a população. Embora tal princípio esteja teoricamente normatizado, verifica-se que ele não é efetivado na prática, uma vez que o país falha em prevenir as epidemias surgidas em seu território. Essa conjuntura de descontrole, então, tem raízes na existência de movimentos antivacina e no descaso governamental em assegurar medidas de contenção das enfermidades. Assim, torna-se necessário estabelecer meios de manejo da concentração de patologias em âmbito nacional.

Em primeira análise, é válido ressaltar que o aumento do negacionismo relacionado à vacinação colabora para o avanço das epidemias. No ano de 2015, a revista científica “The Lancet” publicou um artigo tendencioso que associava a vacina tríplice viral com o surgimento de autismo dentre as crianças, intensificando o repúbdio a essa ação preventiva. Nesse sentido, observa-se que a propagação de proposições falsas acerca dos métodos de controle das patologias dissemina a desinformação dentro da sociedade, gerando o retorno de doenças antes erradicadas e prejudicando o seu combate.

Ademais, destaca-se a negligência estatal com a prevenção das epidemias como um dos fatores do recrudescimento de sua incidência. Apesar de que a Lei 8080 presente na Constituição Federal assevere o comprometimento governamental com a saúde pública, evidencia-se que, durante a pandemia de COVID-19 em 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro banalizou a gravidade da enfermidade e promoveu aglomerações de pessoas, propícias à transmissão viral. Sob essa óptica, tal inobservância e ignorância das autoridades públicas impedem o controle epidemiológico, aumentando o número de infectados e comprometendo o bem-estar comunitário.

É urgente, portanto, atenuar a ocorrência de epidemias no Brasil e efetivar providências para tal, seja no âmbito informacional, seja no legal. Para isso, o Ministério da Saúde precisa desmistificar crenças errôneas sobre a vacinação, mediante campanhas midiáticas de veiculação nacional ministradas por profissionais da saúde - como médicos e enfermeiros -, com o objetivo de promover a tomada de vacinas, garantir a segurança epidemiológica nacional e frear a transmissão de patologias. Outrossim, organizações não-governamentais devem promover protestos que reivindiquem ações de melhoria do bem-estar dos cidadãos. Com essas medidas, concretizar-se-á o disposto no Artigo 196 da Constituição Federal.