Desafios na saúde pública: como lidar com epidemias no Brasil?

O artigo 196, da Constituição Federal, assegura que a saúde é um direito de todos. Contudo, nota-se que, na prática, a lei não é cumprida em sua totalidade visto que há um baixo investimento em cuidados iniciais e prevenção de doenças, o que corrobora a dificuldade em lidar com epidemias no país.

Em primeira análise, é válido destacar que a falta de investimento na saúde configura-se como negligência estatal. Sob esse viés, o contratualista John Locke, afirma que o Estado surge para garantir os direitos dos cidadãos. Nesse contexto, no Brasil, há um rompimento com as ideias do pensador, uma vez que com o investimento precário na área da saúde, o Governo não está cumprindo seu dever. Assim, esse fato justifica a precária condição das Unidades Básicas de Saúde, as UBS, que são responsáveis pelos cuidados iniciais e precaução de enfermidades. Desse modo, os hospitais ficam sobrecarregados, tendo em vista que não há estrutura suficiente nas unidades de atenção básica para suportar a demanda de pacientes, o que gera complicações em situações de epidemias, como a dengue, por exemplo.

Em segunda análise, é coerente ressaltar a importância do investimento em saneamento básico para a prevenção de doenças. Nesse sentido, de acordo com o Instituto Trata Brasil, em 2019 a falta de saneamento básico foi responsável por 13,01 casos de internações a cada 10 mil habitantes, o que gerou despesas de 108 milhões ao país. Além disso, especialistas em saúde pública afrimam que a cada 1 real investido em saneamento básico, são economizados 4 em saúde. Desse modo, é notável que a diligência estatal com a questão do saneamento reflete diretamente na saúde da população e no orçamento da União, acarretando ainda mais problemas para o já prejudicado sistema.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para reverter esse cenário e fazer com que o país consiga lidar melhor com questões graves como epidemias. Sob essa óptica, cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, elaborar um projeto para melhor aplicação do dinheiro, melhorando as estruturas das UBS’s, com novos equipamentos e com a contração de mais profissionais, por meio da abertura de novos editais, investindo, assim, na atenção básica de saúde, garantindo os cuidados inicias e prevenção de doenças, evitando a superlotação dos hospitais. Outrossim, é válido, também, um maior investimento em políticas que visem aumentar o alcance do saneamento básico no país, contribuindo para a redução de enfermidades. Dessa maneira, gradativamente o artigo 196 será cumprido em sua totalidade.