Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Dramaticamente não oriundo de um filme de terror, o caso de uma menina engravidada aos 10 anos  no Espírito Santo assustou o Brasil em 2020. Para muitos, entretanto, esse susto não se deveu ao abuso sofrido pela infante, e sim à subsequente tentativa de sua família de fazê-la abortar em sigilo, visando preservar sua integridade bio-psico-social. Integrante da realidade do país no que tange o abuso sexual infantil, essa tragédia comprova que, ainda que traga profundas consequências, esse tipo de violência não tem seu combate eficientemente implantado - sequer unanimemente legitimado, uma vez que é um tabu -, o que precisa mudar.

Isso porque a vítima do abuso sexual infantil tem perda tripla. Perde saúde física, partindo de lesões locais a gestações de risco de vida; perde saúde mental, não raramente vindo a apresentar oscilações de humor e perda de sono; e perde na inserção social, como observado no caso do ES, em que a família precisou viajar para outro Estado para realizar o procedimento, tamanha a pressão de grupos contrários ao aborto, que, dentre outras ações, expuseram o nome da menina. Essa terceira revela a tendência de culpabilização do sofredor de abuso sexual infantil, que é, em conceito do sociólogo Durkheim, um fato social patológico, sendo, portanto, vigente, impessoal e coercitivo.

Essa classificação ajuda a entender o porquê dessa forma de violência ser tão difundida, apesar de notavelmente prejudicial. Isso ocorre, pois, sendo um tabu, a mera menção a situações de sexo com menores é evitada por setores da sociedade, de modo que as informações necessárias para identificar e impedir o abuso infantil não chegam a quem precisa; assim, o fato social, por ser “impessoal”, permanece “coercitivo” e “patológico”.

Desse modo, é imperativo que se passe a falar sobre o assunto, sem que se dependa das esferas social e familiar. Uma alternativa é a difusão, outorgada pelo Ministério da Educação para professores do Ensino Fundamental, de cartilhas informativas sobre o abuso sexual infantil. Elas serão exploradas em aulas de Ciências Naturais para mostrar os sinais esperados em crianças abusadas, assim como para recomendar a denúncia pelo disque 100, prevenindo a violência de forma precoce e eficiente.