Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A obra literária infantil “Chapeuzinho Vermelho”, posteriormente adaptada para diversas outras plataformas artísticas, foi uma história construída durante a Idade Média com o intuito de alertar crianças - e, em especial, meninas - quanto às más intenções que poderiam existir por trás de um comportamento aparentemente “amigável” de homens mais velhos. A ideologia explorada pelo conto contribui de forma significativa para a compreensão dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, visto que observa-se no país, bem como na ficção, a sexualização dos corpos das crianças - respaldada pela mídia - e, para além disso, uma sensação de impunidade por parte dos agressores.

Em primeira análise, é evidente que um dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no país é a sexualização dos corpos de crianças brasileiras - e especialmente das meninas -, sendo essa altamente potencializada pela mídia. Isso porque as letras de músicas do gênero “funk”, por exemplo, promovem a adultização do corpo desses infantes por meio da inserção de expressões como “novinha” em textos com teores pornográficos, respaldando, consequentemente, a ação criminosa dos agressores, que passam a sentir-se isentos de responsabilidade sobre corpos que são massivamente expostos e vendidos como maduros e, portanto, plenamente capazes de fazerem as próprias escolhas.

Em segunda análise, vale salientar que um outro desafio no que se refere ao combate ao abuso sexual infantil no Brasil é a sensação de impunidade por parte dos abusadores, que, não raro, deixam de cumprir as penas previstas pela Constituição Federal Brasileira vigente para os crimes contidos no espectro da violência sexual. Prova disso foi o “Caso Mariana Ferrer” - reconhecido nacionalmente -, em que a estudante foi violentada por um empresário de Santa Catarina e, apesar de ter apresentado as provas exigidas pela perícia criminal, foi culpabilizada durante o julgamento do agressor, que acabou sendo sentenciado por “estupro culposo” (quando não há intenção de estuprar). Diante dessa sentença sem precedentes e, portanto, inconstitucional, infere-se que a impunidade no que diz respeito às agressões sexuais desconhece limites e incita comportamentos semelhantes no território nacional.

Portanto, os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, ligados à sexualização precoce e à impunidade dos agressores, precisam ser atenuados com a maior eficiência possível. Para isso, é necessário que o Estatuto da Criança e do Adolescente - órgão brasileiro responsável pela preservação de direitos dos jovens -, em conjunto com o Poder Legislativo do Estado, fiscalize a aplicação das leis que contemplam a proteção da juventude no que concerne às mais diversas formas de violência sexual e combata ativamente a sexualização incitada pela mídia por meio de novas leis, com objetivo de promover um anteparo mais amplo e aplicado na proteção da infância brasileira.