Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

À luz do filósofo francês Michel Foucault, os “biopoderes” relacionam-se às práticas modernas de dominação dos povos, isto é, de controle e subjugação de corpos e mentes. Nesse sentido, constata-se a violência como um ato dominador que se manifesta de diversas formas na sociedade hodierna, ora por meios físicos, ora por mecanismos psicológicos. Dessa forma, percebe-se que o abuso sexual infantil é uma realidade brasileira de difícil combate, em razão da negligência do Poder Público e do descaso da civilidade.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o direito à vida e à integridade das crianças, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, tal dispositivo constitucional faz-se pouco efetivo em metodologias de práxis, haja vista o descaso governamental em promover políticas públicas para lidar com os constantes casos de violência sexual infantil e pedofilia no Brasil atual. Esse cenário é refletido na obra “Cidadãos de Papel”, idealizada pelo jornalista Gilberto Dimenstein, a qual disserta sobre a insuficiência prática dos benefícios normativos. Desse modo, evidencia-se que o Estado não tem cumprido seu devido papel, no que tange à garantia de proteção aos infantes, conforme previsto pela legislação.

Sob outro prisma, é válido averiguar que a carente mobilização da sociedade civil agrava, ainda mais, a problemática em pauta. Isso porque, de acordo com o filósofo linguista Jürgen Habermas, a ação comunicativa deriva da colaboração da esfera pública com a privada, ou seja, da articulação entre o Poder Público e a civilização para a resolução de problemas que envolvem a coletividade. Logo, verifica-se a importância de medidas de engajamento cívico para combater o abuso sexual infantil, além de reverter a inércia social nesse âmbito.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para mitigar os desafios no combate ao abuso sexual infantil em território brasileiro. Portanto, compete ao Governo Federal - instância máxima da administração federativa - criar, por meio de parcerias público-privadas, um aplicativo nacional voltado para o registro anônimo de casos presenciados de comportamentos abusivos contra crianças e adolescentes. Para tanto, o acesso populacional será gratuito e as empresas colaboradoras serão responsáveis por auxiliar no encaminhamento e na denúncia de casos às prefeituras e órgãos de justiça locais. Por fim, a medida tem como objetivo melhorar a atuação do Poder Público nesse quesito, bem como romper com a impunidade de agressores. Assim, tornar-se-á possível a construção de um país permeado pela efetivação dos princípios elencados na Carta Magna.