Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é assegurada a proteção da criança e do adolescente. No entanto, nota-se que a legislação não é cumprida, haja vista que o abuso sexual infantil recorrente no Brasil ameaça o bem-estar desse grupo vulnerável. Diante disso, destacam-se como causas a ausência de educação sexual e a subnotificação, que têm como consequência o desenvolvimento de transtornos psicossomáticos. Logo, faz-se necessárias intervenções governamentais de viés educativo e informativo.

É importante ressaltar, em primeiro plano, a precária educação sexual no país. Nesse sentido, em um dos vídeos da série “Construindo pontes e derrubando muros” da plataforma Papo de Homem, pais e mães conversam com os seus filhos a respeito da imprescindibilidade do consentimento em uma relação amorosa. Entretanto, observa-se que a falta de um ensino voltado à educação sexual no Brasil torna as crianças e os adolescentes mais vulneráveis, visto que esses não aprendem a identificar e a agir diante de situações de agressão sexual. Desse modo, esses indivíduos não adquirem discernimento e autonomia, fatores esses que favorecem a atuação dos abusadores. Adicionalmente, a ausência de denúncias faz com que a violência persista, uma vez que o agressor não é preso. Dessa maneira, as vítimas podem desenvolver distúrbios de socialização devido à violação física constante, o que reduz drasticamente a sua qualidade de vida.

Ademais, vale destacar que esse cenário prejudicial desencadeia manifestações psicossomáticas. Sob essa ótica, na série televisiva “Grand Army”, após ser vítima de estupro, a adolescente Joey desenvolve ansiedade, depressão e um comportamento de autoflagelação. Tendo isso em vista, constata-se que os danos da exploração sexual contra crianças e adolescentes se estendem para além do momento do ato criminoso, dado que as vítimas apresentam doenças psicossomáticas em decorrência do trauma. Dessa forma, é gerada uma conduta autodestrutiva que coloca em risco a saúde dessas pessoas e as impedem de viver plenamente.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas a fim de combater o abuso sexual infantil. Para tanto, com o objetivo de instruir as crianças e os adolescentes, cabe ao Ministério da Educação estabelecer, por meio da alteração da Base Nacional Comum Curricular, a obrigatoriedade de as escolas implementarem uma disciplina de educação sexual. Tal matéria será ministrada via palestras e debates, sendo que psicólogos participarão dessas atividades. Paralelamente, com a finalidade de prender os agressores, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve veicular, mediante meios de comunicação de grande alcance, como a a televisão, campanhas de incentivo à denúncia. Assim, o artigo 227 da Constituição ultrapassará o plano teórico.