Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à proteção à infância como inerente ao cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, torna-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abuso sexual infantil no Brasil. Nesse sentido, a falta de políticas públicas de educação sexual nas escolas e a insuficiência de leis contribuem para a continuidade desse empecilho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção à infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o insuficiente vínculo familiar como impulsionador abuso sexual infantil no Brasil. Segundo o site diocese-sjc.org.br, a baixa produtividade na escola e mudanças de comportamento bruscas são sinais de que a criança ou adolescente pode estar sofrendo algum abuso sexual, o que acaba sendo despercebido pelos pais ou responsáveis. Isso, tragicamente ocorre, devido à excessiva rotina de trabalho dos pais, o que permite uma presença limitada na vida dos filhos e distancia o diálogo entre ambos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o  Ministério da Educação (MEC) por intermédio de investimentos fiscais, promova um ciclo de palestas e campanhas educativas nas escolas sobre como identificar o comportamento de agressores e denunciá-los - com a participação de psicólogos e conselheiros tutelares - a fim de garantir e proteger a integridade física e mental de tais cidadãos menores de idade. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e respeitável, onde o estado desempenha corretamente o seu “Contrato Social” como afirma John Locke.