Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo a Constituição federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à segurança e à educação. Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade, uma vez que há desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Nesse sentido, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, o que é consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, as quais dificultam a atenuação do problema.

Em primeiro plano, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, na criação de projetos eficazes no combate ao abuso infantil. Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abdicam de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, com o intuito de atingir o equilíbrio social. Sob essa perspectiva, o governo falha à medida que não desenvolve operações de monitoramento e proteção à criança e ao adolescente eficientes, como exigir dos pais visitas trimestrais com seus filhos ao hospital, de forma a identificar uma possível violência sexual. Logo, a escassez dessas ações contribuem para a manutenção da exploração contra jovens, já que as vítimas possuem dificuldade em denunciar o abusador e carecem do auxílio de profissionais ou, até, de familiares.

Ademais, os desafios no combate ao abuso infantil no Brasil podem ter relação com tabus acerca da sexualidade, ao passo que algumas instituições de ensino demonstram-se ineficientes em proporcionar uma educação sexual adequada ao estudante. Acerca disso, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver o domínio pleno do conhecimento e a capacidade de reflexão. Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, um senso crítico apto a conhecer seus direitos e seu próprio corpo, além de identificar e denunciar casos em que está sofrendo com coerções sexuais. Portanto, em função da baixa escolarização e de uma sociedade conservadora em alguns temas, parte das crianças e dos adolescentes não são capazes de constatar que são vítimas de exploração ou de revelar o agressor.

Em conclusão, é responsabilidade do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na Carta Magna, desenvolver providências capazes de atenuar a problemática. Destarte, é dever do Ministério da Educação, por meio do financiamento de palestras educacionais, orientar os alunos a como identificar e denunciar quando estão sofrendo algum tipo de violência, como explicar que órgãos sexuais nunca devem ser tocados por estranhos e a revelar para professores quando estiverem sofrendo com alguma contado físico forçado. Desse modo, os desafios no combate ao abuso sexual infantil serão reduzidos, visto que as vítimas estarão mais capacitadas a procurar ajuda e proteção.