Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, é dever do Estado, da família e da sociedade proteger, em suma prioridade, as crianças e adolescentes do país. No entanto, no que que tange ao abuso sexual infantil há uma série de falhas que permeiam o corpo social e, invariavelmente, tornam possível sua existência.  Nesse sentido, é indubitável a necessidade de se combater as causas que permitem agressões sexuais infantis, dentre essas destacam-se: a negligência familiar e o desamparo Estatal.

Constata-se, a princípio, que a existência do  abandono familiar é o principal responsável por permitir abusos sexuais domésticos. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, 70% dos casos de violência sexual contra crianças ocorrem dentro de sua própria casa. Diante disso, é possível inferir a existência de uma relação prévia entre agressor e vítima o que, ao mesmo tempo, é também responsável por dificultar a visualização familiar dessa problemática. Dessa forma, embora haja indícios claros expressos pela criança como: insônia, inquietação e dificuldade escolar a família, muitas vezes recusa-se a acreditar que um amigo próximo ou integrante da família seria capaz dessa realização.

Ademais, a dificuldade na realização da denúncia, ausência de policiais capacitados e baixo grau de punição são fatores que corroboram com a perpetuação da problemática. Segundo os filósofos Contratualistas, a criação do Estado é fruto de uma vontade popular e, devido à isso, ele  seria obrigado a garantir a segurança da população civil. Contudo, a exploração sexual direta ou indiretamente ocorre sob a ausência de controle governamental que não oferece meios válidos e eficientes capazes de combatê-la ,já que, cerca de 40% dos casos são reincidentes como relata o Ministério da Justiça. Em suma, em vista da inatividade do Poder Público, o abuso infantil e a perda parcial ou total da infância são uma realidade e refletem a ausência de mecanismo competentes que poderiam viabilizar a devida punição do agressor e meios humanizados para a realização da denúncia pela vítima.

Assim, o combate ao abuso sexual infantil é fundamental para a garantir de direitos básicos e a manutenção da dignidade humana como forma de proteção infanto-juvenil. Portanto, é fundamental uma parceria público-privada na qual a mídia e o Ministério da Justiça trabalharão nessa causa. O Poder Público será responsável pela criação de um aplicativo policial de fácil acesso com a capacidade de receber denúncias, com policiais especializados em casos de exploração sexual. Além disso, o setor midiático deverá divulgar esse aplicativo, por intermédio de banners e comerciais, de modo a demonstrar sua eficiência e, simultaneamente, segurança à vítima. Ambas são medidas que, somadas, poderão, gradativamente, proteger as vítimas de abuso sexual e garantir a punição desses agressores.