Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A lei de número 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, revela no artigo 1 a obrigação integral de proteção a criança e o jovem. Porém, no Brasil, o abuso sexual infantil ainda apresenta desafios em seu combate e eles necessitam de soluções. Além de tudo, essas agressões são efeitos do tabu em relação à discussão dessa temática e o fator de que os abusadores costumam ser próximos.

Em primeira análise, é importante ressaltar que a ausência de debates e de informações, com possíveis vítimas, sobre essa violência é uma das causas da continuidade. Nesse contexto, como citado por Sócrates: " Conhece-te a ti mesmo é conhecerás o universo e os deuses". A partir disso, observa-se que o conhecimento sobre o corpo e sobre os limites de público e privado é essencial para que a vítima reconheça a violação e a denuncie.

Além disso, o fato de uma grande parcela dos agressores ter relações de proximidade com o afetado, diminue a possibilidade da denúncia. Segundo dados do Ministério da Saúde, dois terços dos episódios de abusos registrados em 2018, ocorreram dentro de casa. Nesse raciocínio, é incontestável o medo do abusado, e nota-se a urgência de mudanças nesse âmbito.

Por isso, em virtude dos aspectos apresentados, percebe-se que essa problemática ainda apresenta desafios e precisa ser solucionada. Por essa razão, faz-se necessário que o Ministério da Educação, junto com o Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovam, por intermédio do projeto “Meu corpo é só meu”, formações nos finais de semana, para professores da educação infantil, capacitando-os para desenvolver aulas relacionadas ao tema. Ademais, disponibilize membros do Concelho Tutelar para visitas, surpresas, mensais na residência dos estudantes, afim de detectar problemas. Para que, desse modo, haja diminuição dos casos e realize descobertas de situações abusivas.