Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Em novembro do ano de 2020, o estupro seguido de homicídio de Ana, uma criança indígena, colocou em pauta o problema da violência sexual infanto-juvenil e sua abrangência pelas diferentes classes sociais, etnias e idades. No Brasil, essa prática é prevista como crime hediondo no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é garantir os direitos e a proteção desse grupo de indivíduos. Todavia, essa função não tem sido realizada de modo efetivo, uma vez que persistem os desafios no combate ao abuso sexual infantil.

Primeiramente, a dificuldade presente na descoberta de casos de agressões sexuais infantis domésticas pelas autoridades, que segundo o Ministério da Saúde representam 60% do total, inviabiliza a solução da problemática. Isso se explica, em primeiro momento, pela opressão exercida pelo agressor ou agressora, que submetem vítimas e testemunhas à ameaças de agressão e de morte e, por isso, inibem que elas possam sair dessa situação e procurar ajuda. Além disso, segundo a Associação Brasileira de Psicologia, sinais de abuso sexual infantil são de difícil reconhecimento e exigem observação. Portanto, a ausência de acompanhamento psicológico e parental contribui para a perpetuação desses crimes.

Concomitantemente a isso, a ausência de um centro específico de monitoramento de denúncias de violação sexual, como aqueles presentes no Reino Unido e nos Estados Unidos, contribui para a ciclicidade do problema. Isso decorre do fato de que, o recebimento e a compilação de dados inerentes a esses crimes permitem o mapeamento do problema e o reconhecimento de sua magnitude real, para que assim sejam tomadas soluções equivalentes. Desse modo, a ausência de tal aparato expõe, no que diz respeito à garantia dos direitos às crianças e adolescentes, a insuficiência administrativa do Estado e o seu descompasso com os deveres previstos na Constituição de 1988.

Diante disso, depreende-se a necessidade de atenuar os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, o que deverá ser realizado mediante as seguintes medidas: Ao Ministério do Desenvolvimento Social, compete, por intermédio de investimentos públicos, a criação de unidades de monitoramento da incidência de crimes contra crianças e adolescentes, com o intuito de viabilizar maior acesso a informação estatística e assim elaborar medidas efetivas que combatam o problema. Ao Ministério da Educação, cabe a ampliação do número de profissionais da psicologia nas escolas públicas, focados no acompanhamento psicológico das crianças e na orientação parental, para que dessa forma, a busca por seu bem estar seja imposto em todos os espaços.