Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Consoante a Constituição de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à proteção de toda forma de discriminação, exploração, violência e opressão. Nessa perspectiva, o desafio no combate ao abuso sexual infantil é uma problemática na cidadania brasileira. Diante disso, deve-se analisar a ausência da criação de um órgão público nas cidades, no sentido de garantir a ouvidoria das crianças e a falta de debates nas escolas, a fim de sanar o tabu existente sobre a sexualidade.

Primeiramente, a ausência da criação de um órgão público nas cidades, no sentido de garantir a ouvidoria das crianças é um problema na cidadania brasileira. De acordo com o site G1, no Brasil, há aproximadamente 500 mil casos de violência sexual infantil. Entretanto, embora a Constituição Cidadã determine como crime tanto a relação sexual, quanto o assédio, ainda é preciso de mais eficiência nas delegacias da juventude, visto que esse serviço é disponibilizado somente nas grandes cidades. Nesse viés, a sobrecarrega de casos relatados, dificulta os profissionais da segurança prestar a atenção devida para a resolução desse abuso. Logo, é preciso a construção de unidades de atendimento a juventude em todas as cidades do país, a fim de sanar essa restrição de apoio.

Em segundo lugar, a falta de debates nas escolas, para desconstruir o tabu existente sobre a sexualidade também é uma problemática. Em análise com a antiga lei do Matrimonio Reparador, a pessoa do sexo feminino, geralmente menor de idade, que fosse violentada sexualmente, por um homem, deveria se casar com o estuprador para manter sua honra perante a sociedade. Nessa sequência, essa legislação presente até os anos de 2005 no Brasil, contribuiu para a permanência do machismo e, como também, ocasionou em um segmento social reprimido adiante do abuso sexual. Outrossim, em consonância com o filósofo Habermas, qualquer impasse social é resolvido com o diálogo. Logo, as escolas devem organizar debates, com a participação dos alunos, com a intenção de informá-los sobre a necessidade de estarem atentos à essas violências, para encorajá-los a denunciarem quaisquer atos de desrespeito ao próprio corpo.

Por fim, após os argumentos abordados, medidas são necessárias para reverter esse cenário. Por isso, o Estado deve construir delegacias de apoio à juventude em todas cidades do país, por meio de arrecadações de impostos, que deverá oferecer serviços de ouvidoria às crianças que apresentarem mudanças de comportamento nas escolas, visto que o diálogo é uma razão que busca o consenso social - em concordância com Habermas -. Sendo assim, com o apoio da abordagem de discursos nas salas de aulas sobre violência sexual infantil, é possível sanar com esse tabu e ampliar as denuncias.