Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Carta Magna de 1988 assegura o direito à integridade física e mental a todos os cidadãos. Todavia, a existência de abusos sexuais a crianças no Brasil evidencia que esse direito constitucional não está sendo respeitado na prática. Nesse contexto, a perpetuação dessa realidade reflete um quadro desafiador para uma parcela da população, cujo combate a esse impasse é ignorado pelo Estado e  perpetuado pela família.

Mormente, é justo reconhecer as iniciativas do Poder Público que visam a atenuar essa problemática, a exemplo da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual se apresenta como um progresso em relação à autonomia da população juvenil, na medida em que categoriza a pedofilia como crime. Contudo, apenas isso não tem sido suficiente para atenuar esse problema, haja vista que a carência de profissionais que fiscalizem residências com crianças, realizando entrevistas e vistorias corporais, favorece que casos de abusos sexuais ocorram. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman afirma, em sua obra “Modernidade Líquida”, que algumas instituições, a exemplo do Estado, perderam sua função social, mas tentam conservá-la a todo custo, sendo denominadas de “instituições zumbis”.

Outrossim, a família é outra instituição responsável pela perpetuação dessa problemática. Nesse sentido, dados revelados em 2015 pela Policial Federal de Minas Gerais apontam que cerca de 70% dos casos de abuso infantil ocorrem dentro de recintos familiares, os quais são provocados, majoritariamente, pela figura paterna. Isso ocorre devido ao machismo, uma vez que, consoante a Simone de Beauvoir, o homem é socializado de forma que se torne dominante, competitivo e autoritário, o que se reflete nas relações sociais familiares. Dessa forma, não é incomum ver casos de violência, como o denunciado pelo Estado de Minas, no qual um homem mantinha em cativeiro e abusava de sua esposa e de sua filha na cidade de Contagem. Destarte, enquanto não existir fiscalizações, esse panorama de indiferença permanecerá.

Urge, portanto, uma solução definitiva para esse problema. Para isso, é necessário que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos promova fiscalizações nas residências que possuam crianças, por meio do uso de psicólogos e agentes treinados, os quais devem procurar no corpo do infante evidências, como hematomas e machucados, que apontem a possibilidade dela estar sendo abusada. Caso seja identificado, a criança deverá ser levada à perícia para averiguar e, caso seja confirmado o abuso, os pais devem ser processados e a criança deve ser movida para outro parente ou para um orfanato. Assim, espera-se que esse problema seja mitigado, indo a favor de uma sociedade mais justa.