Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado em 1990, é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e encaminhando para a justiça quando necessário. No entanto, o ECA não está cumprindo seu papel fundamental pois os casos de violência e abuso sexual infantil ainda acontece de maneira indiscriminada no Brasil. Dessa forma, é notório uma falta na participação do poder público, que não realiza medidas eficazes para amenizar o problema, e uma falha no papel das escolas, que pouco capacita os docentes infanto-juvenis para o reconhecimento de abusos.

Em primeira análise, pode-se ressaltar a negligência do Estado, que não cria delegacias especializadas para a punição e o combate da violência sexual infantil no país. Seguindo essa linha de raciocínio, de acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, os indivíduos são considerados “Cidadãos de Papel”, visto que desfrutam de uma cidadania aparente e limitada ao âmbito teórico. Essa teoria pode ser aplicada ao assunto abordado pois o Governo deixa de assegurar a proteção das crianças e dos adolescentes quando não aplica de maneira eficaz as verbas recolhidas na criação de órgãos funcionais ou de centros de punição federal especializados no combate a esse tipo de crime. Assim, sem condenação, os infratores continuam soltos e se sentem com liberdade para continuar a abusar das crianças, o que apenas enfatiza a problemática.

Em segunda análise, destaca-se o papel fundamental das escolas no processo de desenvolvimento e proteção das crianças. Nesse sentido, de acordo com o filósofo Michel Focault, os colégios agem como “Instituição de Sequestro”, quando procuram impor ordem e docilizar os indivíduos, ao invés de desenvolver o seu senso crítico. Esse pensamento é aplicável à problemática em questão pois as instituições de ensino não preparam os professores com cursos especializados para a detecção de rastros de abusos nas crianças, como marcas corporais, crises de pânico, dificuldades de concentração e recusa na participação de atividades. Além disso, os docentes não são preparados para dar aulas sexuais às crianças, mostrando de uma maneira didática infanto-juvenil as formas de contato que devem ser evitadas e quando elas devem procurar ajuda escolar.

Em suma, entende-se que medidas devem ser adotadas para alterar os cenário de abuso sexual infantil. Por isso, o Ministério da Educação deve disponibilizar cursos especializados para os docentes, por meio da contratação de profissionais que estudam a didática infanto-juvenil, a fim de que marcas de violência possam ser reconhecidos pelos professores. Ademais, o ECA deve aplicar-se de forma mais eficiente, criando delegacias especializadas no crime de abuso sexual infantil para punir os criminosos.