Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que possui como objetivo a proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Poder Público deve zelar pela integridade dos menores de idade. Entretanto, em desacordo ao propósito do ECA, há, ainda, entraves no combate ao abuso sexual infantil, tais como a insistência contínua de modelos de criação machistas no plano familiar e o constante silenciamento das vítimas. Logo, é urgente que a sociedade entre em consenso para erradicar essa apatia.

Em primeiro plano, os padrões patriarcais instituídos e herdados pela geração atual são contrários ao desenvolvimento da solução desse problema. Segundo o Ministério da Saúde, mais da metade das vítimas de abuso sexual infantil no Brasil são do sexo feminino, e seus abusadores, do sexo masculino. Nesse sentido, o machismo, que é resultante do sentimento de superioridade masculina em detrimento da liberdade das mulheres, ainda é tratado com displicência. No entanto, diversos hábitos e falas contidos nesse viés estão presentes no tecido social hodierno, o que reforça essa disparidade de poder ilusória, segundo especialistas.

Outrossim, o contínuo silenciamento das vítimas é outro empecilho para o combate ao abuso sexual infantil. Segundo Simone Beauvoir, o opressor não seria tão forte se não houvessem cúmplices entre os próprios oprimidos. Sob essa perspectiva, a escritora discorre sobre o descrédito às vítimas em detrimento da denúncia. Nesse sentido, quando há qualquer omissão de socorro ou inversão da culpabilidade dos fatos por parte de outros envolvidos, surgem cúmplices do crime, e a oprimida entra em uma situação de desvantagem maior. Dessa maneira, carece, no Brasil, a constante discussão sobre esse tema, divulgação sobre como denunciar e locais de amparo às vítimas.

Urge, portanto, a necessidade de consolidar o combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Para que isso ocorra, o Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério da Educação e Cultura, devem informar crianças e seus pais sobre as formas de abuso e denúncias. Isso deve ocorrer por meio da criação de programas sociais em escolas públicas, que ministrem palestras separadamente, os quais devem haver, também, espaços confiáveis para as crianças relatarem acontecimento que elas julguem abusivos. Essa proposta visa erradicar as dificuldades enfrentadas para erradicar o problema. Somente assim, o ornamento jurídico incluso no ECA poderá ser, de fato, empregado.