Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Carta Magna de 1988, em seu artigo 277 conhecimento que o Estado, a sociedade e a família são responsáveis ​​pela proteção das crianças diante de toda a forma de violência e negligência. Entretanto, ao observar a adesão pública para discussão da violência sexual, nota-se que uma parte substancial da população brasileira rejeita o debate acerca dos direitos sexuais. Assim, a segurança das crianças e adolescentes é comprometida, seja pelo conservadorismo que impeça a maior abrangência do tema, seja pelo carência de medidas profiláticas.

Diante desse cenário, apareceu no Brasil um discurso conversador que manipula as discussões sobre gênero e sexualidade para classificá-las como “ideologias de gênero”, considerando-as inconcebíveis de serem tratadas no âmbito educacional. Isso pode ser evidenciado no Projeto de Lei “Escola sem Partido”, que ao buscar proibir o debate de gênero na educação escolar, promove uma ameaça grave ao enfrentamento da violência sexual. Desse modo, a liberdade das crianças e adolescentes é comprometida por determinadas ideologias.

Ademais, a problemática é tratada pela ótica do combate à violência em si, e não dos direitos da criança de segurança sexual. Nesse sentido, o enfrentamento da violência sexual acaba se resumindo à ação direta sobre ela, e não sobre as causas de sua produção, os fatores de risco e proteção. Dessa forma, as possíveis vítimas de abuso sexual sofrem com a manutenção da violência, pois a prevenção é colocada em segundo plano.         Portanto, é preciso estabelecer uma nova visão e postura frente a infância e adolescência. Em primeira instância, o Ministério da Educação deve promover palestras elucidativas nas instituições educacionais brasileiras,  acerca dos direitos sexuais, englobando gênero e sexualidade, a fim de contribuir para a autoproteção e o autoconhecimento de crianças e adolescentes, inclusive como forma de compreensão de situações de violência sexual que não são discutidas entre a família.