Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Fenômeno relevante na sociedade brasileira atual, o abuso sexual infantil ganha visibilidade dado aos desafios que englobam o controle desse. Nesse quadro, o tabu entorno do tema aliado a banalização do ato são responsáveis por potencializar a problemática, a qual tem entre as consequências a erotização precoce das crianças e adolescentes, o que exige contenção. Portanto, políticas públicas com o objetivo de pôr fim ao abuso  caráter emergencial.

No cenário em questão, o tabu entorno do tema urge como um dos desafios na contenção do abuso sexual infantil. Nesse sentido, o maior número de casos ocorre na família já que o abusador é tido como uma pessoa de confiança da criança e essa ainda não detém consciência crítica sobre o que é certo e errado, fica a mercê do que é imposto a ela. Tal situação ocorre devido ao tabu acerca do tema sexual, ilustrado pela falta de diálogo entre as famílias, o que resulta na desinformação das crianças sobre os limites das relações sentimentais e da permissividade sobre seus corpos. Logo, como é dever social garantir a segurança das crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a agressão sexual faz deles cidadãos de papel, isto é, cidadão que só tem o seu direito garantido por lei e não de forma prática, de acordo com o sociólogo Dimenstein, o que exige políticas de reparação.

Ademais, a banalização do tema ilustrado pela negação dos atos dificulta também o fim do fenômeno. Isso ocorre de modo que a desinformação sobre as práticas que o abuso engloba, atribui a atos como o incentivo ao namoro e ao beijo na boca quando crianças caráter de normalidade, os quais são vistos como afetividade. Uma vez que a criança é como uma folha em branco e suas experiências definem seus comportamentos, como retratado na teoria da Tábula Rasa do filósofo Locke elas tendem a acreditar que o contato de cunho sexual e inadequado é uma forma de afetividade e passa a reproduzi-lo socialmente em busca de aceitação. Essa situação resulta na erotização precoce evidenciando a necessidade de informações sobre limites nas práticas afetivas e suas consequências.

Em síntese, políticas públicas com o objetivo de erradicar o abuso infantil são urgentes. Para isso, o Governo, órgão responsável por gerir o pais, deve atuar na proteção da integridade física e moral das crianças e adolescentes. Isso deve ocorrer por meio do Ministério da Família na efetivação de ações, como palestras em comunidades e escolas dirigidas aos pais e crianças e ministradas por profissionais da saúde e assistentes sociais sobre atos que o abuso engloba mostrando, inclusive, depoimentos de vítimas, e suas consequências para a criança além de ensina- lós sobre limites afetivos nas relações e instruir a prática de denúncia quando ocorrer tal ato. Tal medida tem como objetivo preservar a infância da criança ao reduzir os abusos e pôr fim ao título de cidadão de papel.