Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 227°, assegurar à criança de toda forma de exploração, violência ou crueldade. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Nesse sentido, o abuso sexual infantil vem permeando diante a sociedade, culminando em uma série de problemas, bem como, a formação de uma família disfuncional, distúrbios no desenvolvimento infantil. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança.

Ademais, é fundamental apontar o âmbito familiar como um dos desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil. Pois, segundo dados do Ministério da saúde, 64,6% dos abusos sexuais ocorrem em um círculo social próximo da criança. Sendo assim, em contra partida ao significado atrelado à residência, tem-se um ambiente não propício para o desenvolvimento saldável da criança. Além do mais, vale salientar a subnotificação dos casos de violação sexual, seja pela vergonha familiar ou por medo de penalizar, em grande parte, o parente.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder público, por meio das mídias sociais e campanhas, difunda estratégias de denúncia, para que a sociedade tenha noção da importância da notificação das violências sexuais. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.