Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a proteção à infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se cumprido na prática, ao passo que se observa o abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, é imprescindível analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater e prevenir esses casos de pedofilia. Nesse sentido, a falta de um sistema eficiente que possa atender as vítimas e identificar os culpados corrobora a persistência dessa problemática. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como um violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança na infância, o que infelizmente acontece no país.

Ademais, é fulcral apontar como a proximidade do agressor com a vítima dificulta a realização de denúncias por parte dos familiares. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de dois quintos dos agressores possuem vínculo familiar e mais da metade dos casos de violência sexual em crianças ocorrem na própria residência. Diante de tal exposto, a convivência com o violentador causa remorso ao parente que tem ciência dos abusos sofridos por uma criança dentro de casa, nesse caso, temendo que aquele possa ser preso. Logo, cenários como esse demandam soluções advindas do Estado.

Urge, portanto, a necessidade de se combater esses problemas. O Ministério Público - responsável por fiscalizar e proteger os princípios fundamentais da sociedade - deve criar uma agência de inteligência a fim de monitorar e resolver casos de abuso infantil. Isso deve ocorrer por meio de equipes investigativas em cada cidade, que possam traçar o perfil dos abusadores e coletar denúncias de forma mais eficiente. Assim, poderá surgir uma sociedade mais segura, como respaldado na Carta Magna.