Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegure que toda criança brasileira possui o direito à segurança e ao bem-estar, percebe-se que, na atual realidade brasileira, esses direitos não são cumpridos, visto que o combate ao abuso sexual infantil ainda é um desafio. Isso acontece por conta da falta de educação sexual para as crianças, e a normalização da sociedade perante crimes sexuais infantis. Assim, cabe a análise das problemáticas e suas soluções.

Primordialmente, é fulcral pontuar, que de acordo com o Ministério da Saúde, mais de 33% dos casos de violência sexual infantil no Brasil se repetiram. Visto isso, pode-se ressaltar que se essas vítimas possuíssem uma educação sexual, poderiam ter denunciado o abuso mesmo antes de o agressor ter a oportunidade de fazê-lo de novo. Assim, a falta da educação sexual - nas escolas e em casa -, é vista como um dos principais agravantes desse problema, posto que as crianças muitas vezes não compreendem que o que elas passaram é um crime, e, consequentemente, não procuram ajuda.               Paralelamente, a normalização da sociedade perante crimes infantis corrobora para o agravamento desse empecilho. Consoante a isso, pode-se destacar, a teoria da Banalidade no Mal - defendida pela filósofa Hannah Arendt -, que diz que, quando um ato errôneo acontece frequentemente, a sociedade para de vê-lo como hostil. Por conseguinte, percebe-se que como a população não dar a devida importância para os crimes de abuso infantil, ocorre um aumento na incidência da violência sexual contra as crianças , posto que se a sociedade não se importa - e, consequentemente, não denuncia - os crimes não são registrados e nem solucionados.

Depreende-se, portanto , a atuação do governo para mitigar essa mazela. Para que ocorra uma diminuição da violência sexual, urge que o Ministério da Justiça e o ECA, juntos, intensifiquem as leis, por meio de reuniões no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de aumentar a punição de quem pratica esse ato, visando então, a diminuição do abuso de cunho sexual infantil. Somente assim, os direitos assegurados pela Constituição serão cumpridos.