Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser garantidos a segurança e o bem-estar desses indivíduos pelos familiares. Entretanto, essa norma é negligenciada quando se observa os altos índices de violência sexual desse público, principalmente, por parentes mais próximos. Nesse aspecto, é válido analisar os desafios no combate à violência infantil no que diz respeito à sexualidade e o estímulo ao diálogo familiar.

Em primeiro plano, é importante que haja a superação do tabu sobre a educação sexual. Isso porque a falta de conversa entre os pais e os filhos sobre sexo e as maneiras de discernir um abuso, impede que as vítimas desenvolvam maturidade suficiente para relatar o fato e procurar ajuda. Essa falha de comunicação se reflete na teoria do educador Paulo Freire, na qual ele defende que a educação deve ter um papel fundamental no desenvolvimento crítico das crianças e adolescentes sobre assuntos fora do âmbito escolar, os quais colaboram para a legitimação da identidade e da intelectualidade deles. Dessa forma, é essencial que sejam estimuladas pela escola, o diálogo entre os membros da família, para combater os estigmas relacionados a sexualidade, a fim de que as denúncias se tornem mais frequentes.

Ademais, é preciso que sejam observados os comportamentos das crianças em relação a outros familiares. Essa ação é necessária porque é notório que a maioria dos casos de abuso sexual infantil ocorre dentro dos lares por parentes próximos, o que revela um paradigma contraditório. Prova desse impasse estão nos dados do Ministério da Saúde, em que 62% dos casos ocorrem nas residências por indivíduos do sexo masculino que possuem algum vínculo de parentesco demandando, assim, mais atenção dos pais sobre as reações dos seus filhos em relação a algum familiar que seja um possível agressor. Diante disso, a conscientização da família e o conhecimento sobre as mudanças de comportamento dos filhos, seja de hábitos ou psicológicos, se tornam um dos métodos mais eficientes para combater o abuso sexual infantil.

Fica evidente, portanto, a necessidade de reverter esse quadro mediante políticas públicas educativas e auxiliadoras. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o ECA, realizar palestras gratuitas nas escolas e nas comunidades, com o objetivo de discutir as formas de prevenção do abuso infantil, por meio da construção da criticidade em relação a não normalizar a sexualização do seu corpo por pessoas próximas para que haja o discernimento entre brincadeira e violência sexual, a fim de instruir as crianças a não se calarem e denunciarem e os pais a se atentarem aos sintomas que essas vítimas desenvolvem com as agressões.