Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O estupro de vulnerável, segundo o direito penal brasileiro (Lei 8.072 de 1990), faz parte da categoria “crimes hediondos”, ou seja, crimes que mais causam repulsa na sociedade e que merecem ser mais severamente punidos. Sua incidência decorre de uma espécie de privilégio que dificulta muito sua identificação, visto que o autor, na grande maioria dos casos, tem grau de parentesco ou convívio diário. O grande desafio do Brasil no combate ao abuso infantil está em dois pontos principais: A dificuldade em identificar tais situações, e, como resultante, a falta de ações preventivas efetivas.

De acordo com Jack Welsh, importante executivo americano, o que não se mede, não se controla e o que não se controla, não se melhora. Tal afirmação, apesar de ter sido concebida para outra ótica, faz muito sentido quanto ao presente dilema. Diferentemente de jovens e adultos, que naturalmente possuem a malícia inerente a sua idade mental, crianças muitas vezes não entendem o que está acontecendo e enfrentam durante muito tempo situações aterrorizantes sem relatar à pessoas que poderiam lhes ajudar, como o Conselho Tutelar ou a própria escola. A falta de dados evidencia um descaso em entender o problema efetivamente por parte dos governantes, com o não investimento em mais profissionais com habilidades técnicas capazes de acompanhar tais crianças, e por conseguinte, termos o problema “mapeado”.

Casos como o do menino Rhuan, de 5 anos, chocham e corroboram com o que foi supracitado sobre a falta de observância nos locais que deveriam funcionar, secundariamente, como refúgio para os pequenos. Segundo delegado que investigou o caso, o menino possuía “marcas permanentes” de espancamento, teve o pênis arrancado por sua progenitora, frequentou a escola por quase um ano e veio a falecer, vitimado pela própria mãe. A autoridade ainda destaca que o funcionários da escola que tinham contato com o garoto até percebiam que havia algo errado, mas não imaginavam a gravidade.

Desse modo, é possível perceber que a atenção dispersada preventivamente por corpos técnicos especializados no tema é mister, pois, mapear preventivamente 100% das crianças periodicamente, “calibrar” os cuidadores e professores para identificar padrões e acompanhar efetivamente os menores faz toda a diferença para parar o abuso ou, em casos extremos, salvaguarda a vida. Sendo assim, cabe aos governantes que direcionem seus esforços em promover o desenvolvimento de corpos de trabalho especializados em psicologia infantil, capacitem os educadores e acompanhem efetivamente os resultados do trabalho, em parceria com os conselhos tutelares e policia investigativas afim de promover o efetivo combate ao abuso sexual infantil para que não tenham mais casos como o do pequeno Rhuan.