Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro- assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o combate ao abuso sexual infantil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não somente ao tabu de falar sobre abusos sexuais nas escolas, mas também pelo medo de denunciar seus agressores.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o tabu de falar sobre abuso sexuais nas escolas. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm o mesma importância, além de dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, crianças sofrem abusos todos os dias. Segundo o jornal DW Brasil, a maiorias dos estupradores estão dentro da própria casa das vítimas, sendo assim são obrigadas a conviver com seus agressores sob o mesmo teto, e muita das vezes as vítimas não entendem o que está acontecendo por serem novas(os), pela falta de diálogos para prevenção, tanto em escolas e na própria casa. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

De outra parte, o medo de denunciar os acontecimentos de estupro, também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com o site bbc news, a banalização e normalização do assédio sexual faz com que as mulheres não consigam identificar o ato como assédio sexual, e isso é ainda mais agravante em caso de assédio contra crianças. Partindo desse pressuposto, percebe-se que apesar de ser um assunto delicado, a criança deve saber que isso pode ocorrer, cabendo aos pais a manterem um diálogo caso a criança for molestada, além de informa a importância de denuncias. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho.

Portanto, em virtude dos argumentos mencionados, é essencial a atuação estatal e social  para que tais obstáculos sejam superados. Assim o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que, por intermédio do Poder Judiciário, será revertido em ações publicitárias, através de redes sociais, televisões, campanhas e escolas, uma vez que ressaltando a importância de diálogos sobre assédio sexual entre crianças e adultos, além da importância de denuncias, com o objetivo de garantir os direitos das vítimas de estupros. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.