Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Iluminismo, movimento criado na Europa, no século XVIII, tinha como premissa corrigir as desigualdades da sociedade e garantir os direitos naturais do indivíduo. Nos dias atuais, porém, a realidade vivida pelas vítimas abuso sexual infantil no Brasil, revela que há um hiato entre os pensamentos daquela época em relação à essa. Isso se deve à inaplicabilidade das leis e à falta de atitude do Governo, o que sugere a necessidade de mudanças. Em uma primeira análise, sob a ótica jurídico-normativa, a persistência do abuso infantil, no Brasil, possui estreita relação com a inaplicabilidade das leis e mecanismos institucionais, que funcionam meramente no plano abstrato. Essa lacuna decorre da sensação de impunidade macroestrutural e permissividade provenientes da incapacidade do Poder Judiciário em exercer a competência que lhe é inerente.

Nesse sentido, em um artigo publicado pela Folha de São Paulo, o jurista Dias Toffoli afirma que a conjuntura contemporânea de sensação de impunidade fomenta a construção e a abrangência do enfraquecimento jurídico na sociedade brasileira. Dessa maneira, a necessária superação dessa demanda, configura -se como um importante desafio da pós-modernidade.

Ademais, observa-se que a recorrência de crimes sexuais contra crianças é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem sua jurisdição e poder simbólico. Essa relação pode ser explicada pela histórica inabilidade estatal em priorizar medidas preventivas, tais quais, a criação de canais de denúncias e locais de acolhimento, o que diretamente contribui para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, parafraseando Chico Xavier, a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira. Dessa forma, a sociedade aprofunda-se em um intenso cenário de abandono, o que aponta para a imprescindibilidade de superação dessa grave conjuntura.

Infere-se, portanto, que a inaplicabilidade das leis e a falta de atitude do Governo são importantes vetores para os desafios no combate aos abusos sexuais de menores de idade. A fim de mitigar esse problema, o governo federal deve, por meio do Ministério da Educação, realizar debates nas escolas e colocar em pauta essa temática, de forma que estimule a participação social na busca por soluções para o problema e desconstrua a imagem de inação do Governo. À vista disso, deve estabelecer diretrizes pedagógicas de teor humanístico, por intermédio de amplo debate, para que se construa criticamente a reflexão dos estudantes, em um projeto curricular com maior aprofundamento e postura ativa, que alcance a sociedade civil, a fim de que a insira em uma lógica reprodutora de alteridade, ética e equidade. Desse modo, finalmente o pensamento defendido por Chico Xavier, tornar-se-á realidade.