Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Relativo aos desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, é possível afirmar que esse crime, que consiste na invasão da sexualidade de uma criança ou adolescente causada por um adulto, está cada vez mais presente na sociedade hodierna, visto que a relação sexual forçada em consonância com a ausência de conhecimento perante o tema, colaboram para o surgimento de transtornos psicológicos e mentais nesses indivíduos. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, afim do pleno funcionamento da sociedade.

A priori, o código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas, ambos criados para controlar e organizar a sociedade antiga com duras retaliações dos crimes praticados e de suas penas, foram os primeiros a citarem assuntos relacionados a criança em seus artigos, que apesar de rígidos, contribuíram para que as mesmas deixassem aos poucos de serem consideradas objetos, e com o passar dos anos, começassem a serem incluídas como seres de direitos e que necessitavam de proteção. Todavia, o violência sexual infantil é uma infração que deixa grandes sequelas nos menos impúberes, acarretando diversos problemas de comportamento, transtornos emocionais e psicológicos, e que se não sinalizados e tratados com atenção, poderão ser desenvolvidos na vida adulta.

Somando-se a isso, de acordo com o Ministério da Justiça, 90% dos casos de crimes de abuso sexual são praticados pelo pai biológico, padrasto, tios, avôs e pessoas do convívio familiar das vitimas, que ao invés disso, deveriam protegê-las. Ademais, por não existir grandes divulgações de leis e políticas públicas que abordem o tema, e por não ter conhecimento do que se trata a violação sexual e suas graves consequências, estes menores estão sujeitos a relacionarem tais atos como “normais”. Desse modo, cabe aos genitores se atentarem aos sintomas apresentados e buscar a forma mais eficaz de solucionar o problema.

Portanto, é imperioso o empenho do Poder legislativo aliado ao Executivo na criação de uma lei que assegure o tratamento psicológico gratuito a todas as vítimas de abuso sexual infantil com ajuda de profissionais da saúde, por meio de sessões regulares em escolas e postos de saúde, com o intuito de amparar e ajudar no desenvolvimento emocional e mental da criança, além do desenvolvimento do autoconhecimento como uma das etapas para a prevenção das sequelas deixadas por esse delito. Outrossim, é vital o empenho do Governo e escolas na elaboração de campanhas públicas, através das redes sociais e mídias, visando alertar sobre os casos de abuso de menores, como identificar e a quem recorrer, além de incentivar às famílias a denunciarem. Ademais, esse conjunto de ações, além da preservação dos direitos de proteção, também os ensinará como prevenir-se de abusos sexuais.