Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A  finalidade do Direito Penal é a defesa da sociedade contra o agressor-Afirma o famoso penalista Rogério Greco. Nesse sentido, o Direito Penal deve ser empregado na punição do abusador infantil e na prevenção da prática do abuso infantil .Entretanto, a integração da sociedade e o aperfeiçoamento institucional são de grande importância para garantir a punição e prevenção do abuso sexual infantil.                    Em primeira análise, é necessário entender a realidade do abuso infantil como uma responsabilidade social e não somente estatal. Por não ter consciência formada e serem fisicamente imaturos , o Estado brasileiro classifica como vulnerável o jovem cidadão menor de 14 anos( criança).Evidentemente, nessa condição, o indivíduo , em nenhuma hipótese, pode consentir  relação sexual ou se defender fisicamente contra o atentado( estupro de vulnerável)  a sua dignidade humana .Nesse contexto, surge os pais( guardiões legais, segundo a legislação) e a sociedade como primeira barreira contra o abuso infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a família, a sociedade e o Estado brasileiro devem preservar a integridade física  e mental da criança. Se a família falha em notificar o Estado sobre abuso infantil ( para instauração de inquérito, que formará processo penal) , a sociedade não pode prevaricar. Assim sendo, a sociedade pode ser instrumento de apoio ao Estado no combate ao abuso infantil.                         Em segunda análise, é imprescindível compreender a necessidade de aperfeiçoar as instituições para o combate ao abuso infantil. A reestrutura do sistema de segurança pública tem sido alvo de debate atualmente. É debatido a integração de Polícias e Ministério Público estaduais e federais para a efetiva punição dos crimes. Inclusive, Gilmar Mendes, Ministro da Suprema Corte, propôs publicamente a criação de um sistema único de segurança pública semelhante ao da saúde.  Nesse cenário , as Polícias Federal e Civil   trabalhariam juntas na investigação de crimes ligados ao abuso infantil, como a distribuição e produção de material pornográfico infantil. Por conseguinte, o Poder Judiciário terá provas consistentes para  aplicar punição aos abusadores de crianças e consumidores de pornografia infantil.                                        Em suma, para o efetivo combate ao abuso infantil, a sociedade deve ser conscientizada e o Estado reestruturado. Portanto, o Estado, por intermédio do Congresso Nacional, deve incluir o Sistema único de Segurança Pública na Constituição Federal. A previsão legal autorizaria o Governo Federal a estruturar o programa  que inovaria a repressão aos crimes e , principalmente, os crimes ligados ao abuso infantil. A integração da segurança pública seria mais um instrumento nas " mãos" do Poder Judiciário. Ademais, por meio do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a sociedade deve ser conscientizada sobre a importância de notificar os abusos infantis. Desse modo, a população será ciente que prevaricação é crime e passará a denunciar, as instituições punirão e haverá combate efetivo ao abuso infantil.