Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O abuso sexual infantil é, infelizmente, uma realidade vivida constantemente no Brasil. Um dado que explicita esse triste fato é o publicado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 2020, o qual afirma que no ano de 2019 houveram 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Ainda nesse contexto, o que mais impressiona é saber que o Estado detém grandes desafios a serem resolvidos para reverter esse cenário, destacando-se dois principais: a subnotificação e a ineficiência governamental em organizar as denúncias recebidas.

Primeiramente, no que tange a resolução de qualquer problema, uma realidade conhecida é que o único modo de se mensurar quais são as medidas ideais a serem tomadas para solucioná-lo é por meio de levantamentos de dados e informações sobre ele. Ou seja, para a criação de um plano de ação eficiente sobre uma dificuldade, é requerido anteriormente conhecer suas informações, como por exemplo: onde ocorrem, como acontecem ou quais são as vítimas mais comuns. Pois, é apenas com a posse desses dados que é possível saber onde atuar com mais eficiência e quais são as pessoas que devem ser melhor observadas. Desse modo, no contexto da violência sexual infantil, é evidente a necessidade de se obter e processar dados que, infelizmente, para esse crime, são providos apenas por meio das denúncias. Sendo assim, como é sabido que existe uma grande quantidade de subnotificações para esses casos — advinda de fatores culturais por exemplo —, é notório que isso configura um desafio ao Estado para prover as soluções e medidas ideais ao combate dessa violência.

Outrossim, apenas obter as informações não é suficiente para elaborar com precisão um plano de ações, sendo também requerido que se processe adequadamente a elas. Nesse sentido, encontra o Brasil mais um desafio, uma vez que seu sistema de captação de dados para tais crimes é muito amplo e descentralizado, podendo as vítimas fazerem denúncias nas delegacias de polícia, irem direto ao Ministério Público, a conselhos tutelares ou até a Varas de Infância e da Juventude. Ou seja, não há um sistema próprio e, nesse cenário por vezes desconexo, as informações são mais dificilmente cruzadas e o processamento dos dados é dificultado, o que também complica a criação de um plano de combate.

Dado esses fatos, torna-se notório que tanto as subnotificações como a ineficiência governamental em organizar as denúncias recebidas são grandes desafios ao combate desses crimes no Brasil. Nesse contexto, visando reverter esse cenário, é imprescindível ao Estado que atue criando campanhas que incentivem fortemente as denúncias, juntamente com um programa ou setor de governo que reúna os descentralizados dados coletados, a fim de processá-los adequadamente e, com eles, criar planos mais eficientes de combate, sabendo, por exemplo, onde, quando e como é melhor de atuar.