Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida, a proteção e a liberdade inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos civis tão importantes e necessários. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar os entraves socais que corroboram para essa situação. Essa problemática se estabelece, primordialmente, com a resistência social perante à implementação da educação sexual nas escolas brasileiras e, por consequência, a sua precarização: a crença disseminada pelos núcleos familiares de estrutura ainda conservadora é de que apresentar informações de qualidade sobre esse tema, em um ambiente distinto ao doméstico, é expor crianças à erotização, estimulando-os à prática sexual precoce. No entanto, segundo a Organização Mundial da Saúde, a educação sexual é uma aliada contra o abuso infantil, já que, através da propagação de conhecimento, cria-se oportunidades de desenvolver indivíduos conscientes de seus corpos desde a infância e capazes de identificar situações de assédio. À vista disso, a Classificação Internacional das Doenças explana que, durante o abuso sexual, os agressores são favorecidos pela sua maior capacidade psicossocial, em comparação a sua vítima, e se utilizam desse fator para obter satisfação sexual.

Outrossim, a ausência de organização do Estado na apuração dos números de denúncias em território nacional não pode ser descartada. Segundo o jornal BBC Brasil, a realidade que rege o controle de denúncias de violência sexual contra crianças é caótico. O levantamento afirma que não há administração que faça mapeamento desses casos e que possa, posteriormente, revelar os que resultaram na abertura de inquéritos e na punição dos culpados. Nessa perspectiva, a falta de estatísticas concretas prejudica o combate, já que para a criação de políticas públicas efetivas é indispensável ter uma noção do tamanho e da incidência do problema.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, através do Ministério da Educação, implemente em instituições de ensino a educação sexual como matéria obrigatória, se utilizando dos lecionadores ligados à área da biologia em conjunto à profissionais capazes de abordar esse tema, como os psicólogos infantis. Ademais, faz-se urgente a criação de uma entidade governamental que reúna dados estatísticos em toda a federação, monitorando os casos de abuso sexual infantil de forma eficiente.