Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito deles pelo Estado e pelos familiares a garantia de segurança e desenvolvimento social e moral. Entretanto, é perceptível a ausência de proteção dos menores dentro dos próprios lares, visto que o percentual de violência sexual infantil tem progredido nesse contexto de pandemia. Nesse aspecto, é valido analisar os principais desafios para combater essa problemática no que diz respeito a opressão sofrida e à carência de conscientização educativa das crianças.

Em primeira análise, a dificuldade das vítimas em denunciar os agressores é um impasse que precisa ser superado. Isso ocorre porque em grande parte os delitos são praticados pelos os indivíduos da própria família e, então, sofrem constantes ameaças. Tal fato pode ser afirmado segundo os dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no qual relata que o número de denúncias de violência contra as crianças caiu em 12% na pandemia, o que revela a opressão vivida pelos menores. Dessa forma, é preciso que haja mais apoio e amparo por parte das autoridades e dos pais no ato da denúncia para que os indivíduos se sintam mais protegidos em realizá-la.

Além disso, a precária conscientização educacional das crianças e dos adolescentes também é um desafio a ser solucionado. Diante disso, na escola os estudantes não recebem instruções necessárias para identificar o que é um abuso sexual e como ocorre, o que leva a persistência dos atos e a falta de punição dos agressores. Tal situação se reflete na visão do Educador Paulo Freire, na qual ele defende que a escola deve instruir os estudantes no desenvolvimento crítico e moral, para lhes garantir autodefesa e conhecimento sobre o assunto. Desse modo, é essencial que as instituições adotem esse método de ensino para conscientizá-los e, através dessa ação, promover proteção própria contra à violência sexual.

Fica claro, portanto, a necessidade de reverter esse quadro mediante políticas públicas preventivas e educativas. Cabe ao Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes, em parceria com o Ministério da Educação, incluir nas grades curriculares de ensino aulas específicas direcionadas à violência sexual infanto-juvenil, com o intuito de instruir os alunos a identificar os abusos e a importância de realizar denúncias, afim de que eles fiquem cientes dos seus direitos e dos mecanismos protetivos. Ademais, é importante também que esses órgãos promova palestras gratuitas nas comunidades, com o auxílio de psicólogos, sobre a relevância dos pais observarem o comportamento dos filhos de forma a manter o diálogo constante com eles para que se evite a persistências ocultas dos abusos e, assim, protege-los das ameaças.