Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no Sistema Judiciário Brasileiro - assegura o direito à proteção da criança como dever do Estado e da sociedade. Entretanto, nota-se como a realidade brasileira é divergente daquela prescrita pela Carta Política , haja vista os inúmeros casos de violência sexual na geração mais nova. Dessa forma, o desconhecimento sobre educação sexual por parte dos estudantes, bem como a falta de preparo familiar para proteger o abusado, agrava essa adventência no Brasil.

Nesse contexto, percebe-se como a limitação da educação total nas instituições escolares prejudica o conhecimento e a saúde do indivíduo. Segundo o filósofo John Locke, a mente humana funciona como uma tábula rasa, ou seja, o cidadão aprende com o passar de experiências ou ensinamentos de forma agregada. Dessa maneira, especialistas no assunto devem conversar sobre educação sexual nas escolas, para ensinar aos estudantes sobre consentimento e limites, tendo em vista que o cérebro humano, de acordo com Locke, guarda as informações com os ensinamentos. No entanto, mesmo sendo um fundamento garantido constitucionalmente não são todos os centros escolares que abordam tal assunto em uma sala de aula. Por conseguinte, vários aprendizem são abusados sexualmente e continuam sendo por falta de conhecimento da situação, o que afeta sua saúde mental, sono, humor e apetite, de acordo com o Ministério da Saúde (MS).

Ademais, é nítido como a papel da família em garantir uma vivência saudável à criança é o mínimo a se fazer, mas, infelizmente, muitas vezes isso é negado ao jovem. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, o núcleo familiar é a instituição mais importante, e é papel dela integrar o indivíduo à vida social. Contudo, é notório como nem sempre a principal instituição social faz o papel correto na vida dos seus integrantes, pois, a violência sexual nos mais jovens ocorre majoritariamente no ambiente residencial, o que demonstra um despreparo ou descuido da família com as pessoas mais jovens. Desse modo, a socialização do ser humano é afetada e ele tem tendência a se excluir, o que fere com o conceito de integração por parte familiar do Durkheim e da proteção à criança pela Carta Constitucional.

Diante do exposto, é necessário tomar atitudes para minimizar a relação sexual forçada. Assim, a escola, principal instituição educacional, deve abordar sobre educação sexual nas aulas, principalmente para os alunos mais novos, mediante palestras, com o intuito de ensiná-los sobre a prática sexual forçada. Adicionalmente, a família deve proteger seus filhos, por meio de diálogos com os integrantes, para que eles sintam-se à vontade de contar para seu núcleo familiar se forem violados sexualmente.