Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 mediante à Constituição Federal de 1988, garante aos jovens a saúde, o bem-estar e a segurança. Contudo, o cumprimento desse exercício tem se mostrado falho no que tange ao cotidiano da sociedade brasileira. Nesse sentido, surge a problemática do combate ao abuso sexual infantil, a realidade do país, seja pela conivência das mães, seja pelo trauma desenvolvido. Dessa feita, é imperativa a ampliação de ações para mitigar tal impasse.

Em primeira análise, cabe ressaltar a cumplicidade materna no ato da violência sexual e as consequências advindas disto. Exemplo disso é visto no filme ‘’ Preciosa ‘’, o qual retrata a protagonista Claireece, jovem de 16 anos, que, abusada desde pequena pelo pai – com o consentimento da mãe -, engravida por duas vezes dele. Paralelo à ficção, na vida real, jovens são violentadas em casa, como exemplifica o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, em que 58% dos casos ocorrem nas próprias residências. Sendo assim, a integridade emocional e física da vítima é comprometida, como a gravidez indesejada, resultando também na omissão das denúncias. Logo, medidas são necessárias para atenuar essa situação.

Em segundo plano, as sequelas adquiridas pela exploração sexual, embora gere bloqueios emocionais, apresenta sinais da violência sofrida. Na telenovela brasileira ‘’ O Outro Lado do Paraíso ‘’, a personagem Laura, com medo de tartaruga, após rejeitar o afeto de seu marido, experimenta sessões de regressão, e, descobre que não só sua fobia, mas ainda sua aversão, resultam de quadros seguidos de molestamento cometidos pelo padrasto contra ela – ameaçando – a, quando mais nova, enquanto brincava com os mini repteis. Similar à dramaturgia, no cenário vigente, crianças são abusadas por pessoas do convívio intrafamiliar, que, segundo o Ministério da Saúde, compõem 38% dos agressores. Por consequência , esse impedimento mental - acometido pela dor e medo -, além de viabilizar repúdios, como o toque, dificulta a denúncia dos abusos, tal qual ameaças em caso de acusação. Então, deve-se instituir ações para diminuir essa conjuntura.

Evidencia-se, portanto, que há entraves quanto ao combate sexual, tendo o conluiado, além do abalo como fatores a serem revertidos. Dessarte, urge ao Ministério da Educação investir em atividades estimulantes, como rodas interativas, com a supervisão de psicólogos, a fim de gerar confiança nas vítimas, ajudando crianças sozinhas a pedirem ajuda em caso de violência. Ademais, o Governo Federal deve investir parte de sua verba, estimulando projetos como o PEEL – Projeto Enxugue Essa Lágrima responsável por encaminhar vítimas Psicologia - , para que estas recuperem-se do trauma, aliviando-as de seu pesadelo. Dessa forma, garantir-se-á os direitos declarados pelo ECA.