Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira garante a todas as crianças e adolescentes o direito à saúde e ao desenvolvimento em condições dignas. No entanto, o alarmante número de casos de abusos sexuais praticados contra pessoas nessa faixa etária impede que tais direitos previstos na Carta Cidadã sejam colocados em prática. Isso se deve não só à inércia governamental como à fraca participação das escolas na prevenção desses crimes.

Deve-se pontuar, de início, que o alto índice de violência sexual infantil no país deriva, em parte, da escassa atuação estatal na investigação e repressão a essas práticas. Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos naturais e o bem-estar social, entretanto isso não ocorre no Brasil. Desse modo, a ausência de um órgão especializado nesse tipo de crime inviabiliza um combate eficaz e um levantamento de estatísticas que permitam uma melhor compreensão desse fenômeno social. Com isso, muitas crianças são diariamente submetidas a abusos sexuais, sem que haja qualquer punição aos seus perpetradores, tornando tal realidade insustentável.

Ademais, faz-se mister ressaltar a negligência das instituições de ensino para com o acompanhamento e conscientização de possíveis discentes vítimas de abuso, como um elemento agravante dessa problemática. De acordo com o Ministério da Saúde, é crescente o número de casos de assédio sexual de crianças na internet e nas redes sociais. Assim, a liberdade irrestrita de acesso a ambientes virtuais e a vulnerabilidade imposta aos jovens pela ausência de debates nas salas de aula e de orientação acerca da necessidade de identificação e denúncia de casos suspeitos, contribuem para a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, a fim de mitigar os entraves ao combate do abuso sexual infantil no país, necessita-se que as Secretarias de Segurança Pública estaduais criem delegacias especializadas na investigação desses crimes. Tal ação deve ser viabilizada por meio da qualificação de agentes e criação de canais específicos de denúncia anônima, com vistas à ampliação da eficiência da polícia judiciária na repressão a esses delitos. Espera-se, com isso, inibir a preocupante reincidência de casos de violência sexual infantil e proporcionar melhores condições de vida às crianças brasileiras.