Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

No dia 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, com apenas 8 anos, foi sequestrada, abusada sexualmente e assassinada no estado do Espírito Santo. A data foi então instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil. No entanto, 47 anos após o ocorrido, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para combater esse crime. Nesse sentido, o silenciamento da vítima e as falhas do Poder Legislativo brasileiro são fatores que impedem à resolução da questão. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do enfrentamento dessa terrível problemática.

Cabe mencionar, em primeira instância, a omissão da criança que sofre esse tipo de abuso como ponto relevante à temática. Quanto a isso, sabe-se que a sexualidade ainda é  tratada como tabu, ou seja, esse assunto não é apresentado para o público infantil de forma educativa e clara. Isso dificulta o combate ao abuso sexual de vulneráveis, visto que a criança ou adolescente não saberá agir frente às agressões e permanecerá em silêncio. Nesse contexto, conforme dados do Ministério da Saúde, 27% dos casos de violência sexual contra menores são praticadas por familiares. Esse cenário prejudica o processo de denúncia, já que o menor pode não entender que está sofrendo abuso e é coagido a pensar que é uma forma de carinho. Logo, é indiscutível a importância da educação sexual no confronto à essa prática.

Ademais, as falhas na legislação brasileira é outro fator que dificulta a resolução do problema. Nessa perspectiva, embora o Estado adote leis de proteção, como a Lei no 8.069/90 - que prevê punição a qualquer forma de negligência contra menores-, os abusos e a exploração sexual ainda ocorrem, devido às brechas do Poder Legislativo, exemplo disso é legalização do casamento infantil quando há autorização da família do infante. À vista disso, esse quadro contribui para o agravamento do problema, dado que esses matrimônios, geralmente, são entre um menor de idade e um de maior, o que facilita os atos de violência sexual infantil, visto que ocorrerá dentro do casamento e o agressor não será punido.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para a resolução do impasse. Dessa forma, a Escola, mediante a atuação do Mistério da Educação, deve promover a educação sexual para crianças e adolescentes, por meio da implementação dessa disciplina na matriz curricular do ensino fundamental e médio, a fim de fazer os menores identificarem possíveis abusos e os estimularem a denunciar. No mais, o Estado, por intermédio do Congresso Nacional, tem o dever de proporcionar o enrijecimento das leis de proteção infantil, no intuito de eliminar qualquer tipo de lacuna e, assim, punir de os agressores de maneira eficaz. Com isso, o combate à violência sexual contra menores no Brasil será concretizado e deixará de ser somente uma data.