Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O 6° artigo da Constituição Federal de 1988 garante aos brasileiros inúmeros direitos humanos. Contudo, o abuso sexual infantil representa as dificuldades enfrentadas pelos jovens na concretização das garantias propostas pela Carta Magna. Isso ocorre, em grande parte, devido à fragilidade legal e educacional persistentes no país.

Em primeira analise, evidencia-se, por parte do sistema legislativo do Brasil, a ausência de leis satisfatoriamente efetivas para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes, comprometendo o que defende Pierre Bourdieu. O sociólogo acredita que os mecanismos criados pela democracia direta não devem ser convertidos em instrumentos de opressão simbólica. Nessa perspectiva, o estabelecimento precário de leis rigorosas no que concerne a proteção sexual infantil é responsável por tornar o governo um agente perpetuador do abuso sexual, o que é um problema.

Ademais, é notável que o abuso sexual infantil é favorecido em decorrência do baixo senso critico do jovem. Segundo o educador Paulo Freire, no livro “Pedagogia do Oprimido”, a educação é uma ferramenta libertadora cujo objetivo é despertar a criticidade do aluno. Assim, nota-se a importância da introdução, pelas instituições educacionais, de atividades didáticas que auxiliem o aluno a ter consciência sobre seus direitos, além de denunciar qualquer tipo de assédio. No entanto, isso é pouco frequente no país.

Portanto, medidas devem ser efetivadas para equacionar o quadro em questão. Logo, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio de anexos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - como a obrigatoriedade de horas-aula cujo objetivo seja incentivar o aluno à denunciar o abuso infantil -, deve amenizar, a longo prazo, casos de assédio sexual, especialmente entre crianças e adolescentes. Com isso, espera-se que as garantias propostas pela Carta Magna sejam concretizadas.