Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

O artigo 213 do código penal brasileiro garante a proteção contra o abuso sexual infantil. Contudo, o crime que consiste no constrangimento, violência, conjunção carnal e ameaça contra crianças e adolescentes, continua sendo enormemente recorrente no território brasileiro, segundo dados governamentais recentes.  Indubitavelmente, a grande ocorrência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil  pode ser atribuída ao frágil monitoramento da violência sexual infantil e a grande incidência de familiares que preservam parentes da pena vigente.

Evidentemente, o monitoramento dos números de casos de violência sexual infantil colaboraria com a criação de políticas públicas nos locais com maior incidência do crime. No entanto, no Brasil os números de casos vindos de conselhos tutelares, delegacias e  Varas da Infância e Juventude não são concretos, segundo reportagem da BBC Brasil. Com isso, o combate ao crime é comprometido, e milhões de crianças e adolescentes são afetados pela negligência do poder público.

Além da ausência de supervisão de casos de abuso sexual infantil, a proteção à parentes abusadores é um dos fatores que colaboram com a maior incidência de casos. Isso é comprovado em pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, que demonstra que mais da metade dos casos ocorrem nas residências das vítimas. Seguramente, parentes próximos como a  mãe da vítima não executam a ocorrência do crime quando o delito é feito pelo companheiro, com o objetivo de preservá-lo mesmo que o crime continue a ocorrer.

Concludentemente, a alta incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes está associada à falta de monitoramento dos números de casos e à proteção feita por familiares aos parentes abusadores. Esse grande problema possui uma solução que consiste no monitoramento dos números de casos feita pelo Ministério da Justiça, por meio de parceria com conselhos tutelares, delegacias e Varas da Infância e Juventude. Além disso, os números disponibilizados serão utilizados para identificar as áreas com maior número de casos, afim de formular políticas públicas para o combate ao abuso sexual infantil. Como resultado, a medida colaborará com a diminuição do abuso sexual infantil no Brasil.