Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

A Constituição federal, alega que é dever de toda família e do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade no direito à vida, à saúde, à liberdade, à educação, ao lazer, e a convivência com a família e a comunidade, além de colocá-lo a salvo de toda negligência, violência, discriminação, crueldade e opressão. Entretanto, apesar, da proteção da Lei, ainda encontra-se casos de abuso sexual infantil no Brasil, de modo que os desafios a ser combatido persistem por meio da pornografia infantil, no qual é considerado crime, além, da falta da capacidade moral que a criança não possui em identificar um ato abusivo e denunciá-lo.

Sob essa perspectiva, em primeira análise, a problemática da pornografia infantil é considerado crime por parte da Constituição, entretanto, torna-se um problema maior ainda, quando o conteúdo é publicado dentro da rede, pois, é difícil localizar quem cometeu o crime, além da pornografia infantil, aumentar a incidência do abusador colocar em situação de risco uma criança vulnerável, segundo a Associação Americana de Psicologia. A partir disso, é importante ressaltar, que a Legislação contra os crimes cibernéticos não apresenta uma lei específica destinada a este tipo de situação. Nesse sentido, é possível perceber que a escassez de recursos tecnológicos aprimorados para a abordagem do cibercrime ainda é uma realidade no qual envolve o Brasil.

Ademais, é evidente, que ao discorrer sobre o abuso sexual infantil, é necessário o conhecimento referente ás características do abusador. Com isso, o livro Manual de Diagnóstico de Doenças Mentais - DSM 5 - classifica o Transtorno pedofilia, como distúrbios de base neurológicas, hormonais e psicossociais, e referente ao diagnóstico deste transtorno é realizado a priori, por uma série de exames clínicos, por parte de psicólogos e psiquiatras, (sic). Além do mais, foi relatado, ainda no ano de 2020, um caso que repercutiu na mídia e nas redes sociais, onde Sara Wintter, expõe sobre uma criança no qual foi abusada pelo responsável desde os 6 anos de idade, e aos 10 anos ficou grávida e decidiu interromper a gravidez.

Portanto, para que os desafios do combate diante ao abuso sexual infantil no Brasil, seja pauta, diversas medidas podem ser tomadas, como a escola em conjunto com o Poder Executivo em investir monetariamente para a capacitação do corpo docente para a educação sexual nas escolas, afim de promover o conhecimento, de forma lúdica, para que a criança saiba identificar um carinho abusivo do não abusivo, visando proteger-se do abusador. Além do mais, é importante que o Poder Executivo e a tecnologia da informação aumente a fiscalização e o rastreamento do cibernético, com o intuito da Lei ser aplicada. Para somente assim, a proteção da infância seja direito em prol da criança.