Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e da Sociedade resguardar as crianças e os adolescentes contra qualquer forma de exploração, abuso ou violência. No entanto, esse direito constitucional não é efetivado. Segundo o Disque 100, atualmente, cerca de 500 mil crianças e adolescentes sofrem ou já sofreram atos de violência sexual no país. Neste contexto, a ausência de educação sexual e a cultura do estupro dificultam o combate à pedofilia. Desse modo, é importante combater esse problema social que perpetua a violência sexual em crianças e adolescentes.

Em 18 de maio de 1973, uma garota de apenas oito anos foi sequestrada, abusada e assassinada em Vitória- Espírito Santo. Após o ocorrido foi criado o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data busca sensibilizar e informar a sociedade para ações que garantam à crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, livre do abuso e exploração. Todavia, após décadas terem se passado, o abuso sexual ainda se encontra enraizado em nossa sociedade. Corroborando com os dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em que no ano de 2019, foram mais de 17 mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e a cada 36 minutos uma criança é vítima de abusos pelos pais, amigos ou conhecidos. Além disso, estima-se que de 4 casos apenas 1 é denunciado, mostrando que esse ainda é um tabu ou insipiência no meio de convívio.

Em segunda análise, é importante ressaltar que a ausência de educação sexual é um dos empecilhos para se combater à pedofilia. No Brasil, a cultura da exploração sexual infantil é naturalizada, desde casamentos infantil nos rinchões brasileiros à sexualização precoce ao som de músicas que falam em “novinhas”. Ademais, devido a falta de educação sexual e diálogo com os pais, as vítimas podem sofrer violência, como ter as partes íntimas tocadas, sem saber, já que a própria família não encara essas violações como crimes sexuais. Além disso, essa violência sexual muitas vezes ocorre dentro da própria família. Ainda de acordo com o Ministério(MMFDH), em 73% dos casos, o abuso sexual ocorre na casa da própria vítima ou do suspeito e é cometido por pai ou padrasto em 40% das denúncias.

Diante dos argumentos supracitados, o Governo Federal através do Ministério da Educação deve criar projetos de leis para adicionar a disciplina de Educação sexual na grade curricular do ensino fundamental, também devem fazer palestras e discussões voltadas às famílias sobre a necessidade de diálogo com os filhos sobre os assuntos mencionados. E cabe aos meios midiáticos realizar propagandas explicativas que atentem sobre a importância de apoiar as vítimas e denunciar. Desse modo, o combate à pedofilia será mais efetivo, o que reduzirá os episódios de abuso infantil no Brasil.