Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos humanos garante a todos os indivíduos o direito à dignidade humana. Contudo, no Brasil, esse direito tem sido violado, uma vez que o abuso infantil no Brasil tem se configurado como um desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, pode-se analisar que tal problemática decorre da omissão familiar bem como da negligência governamental.

A princípio, faz-se necessário destacar o papel que a família ocupa nas estatísticas quando a pauta diz sobre os abusos ocorridos durante a infância. O sociólogo Zygmunt Bauman, autor de “Modernidade Líquida”, defende a ideia de que as relações afetivas contemporâneas são caracterizadas por sua fluidez e efemeridade. Similarmente, tais características justificam a omissão familiar, pois, com o advento da globalização, nota-se indivíduos preocupados com seus trabalhos, sucumbidos por seus próprios interesses e muitas vezes, sendo omissos quanto ao cotidiano de seus familiares. De acordo com um boletim emitido pelo Ministério da Saúde, no que tange aos abusos entre crianças e adolescentes, aproximadamente em 76% dos casos, os abusos foram cometidos por familiares das vítimas.

Além disso, sob a perspectiva de Norberto Bobbio, em sua obra “O Futuro da Democracia”, o filósofo pós-moderno atesta a existência da “Democracia Ideal” – a do plano constituinte – e a “Democracia Real” – a das promessas não cumpridas e a que ocorre na prática. Com isso, percebe-se a falha do Estado frente à proteção de jovens e adolescentes. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exista para garantir a preservação integral á esses infantes, na prática, a fragilidade das leis e a escassez de políticas públicas que incentivem a família e até mesmo as próprias vítimas a denunciar casos de abuso, sem serem expostas, impedem o pleno exercício democrático, concretizando, de fato, a democracia caracterizada por Bobbio.

Sendo assim, diante dos fatos supracitados, faz-se mister a adoção de medidas que solucionem o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania garantir a proteção desses infantes. Isso deve ser feito por meio de projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a ampliação das penas para pedófilos e abusadores, aumentando os anos de reclusão, a fim de garantir que os criminosos paguem pelos seus delitos. Outrossim, é de suma importância que o Ministério da Educação invista em palestras educativas que consigam alcançar tanto crianças e adolescentes quanto os pais, e que tenham por finalidade informar sobre a importância de se denunciar os abusos. Espera-se com essas ações conjugadas, garantir o respeito à dignidade humana, princípio fundamental dos direitos humanos.