Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Desacato ao menor, a perda de uma vida

Durante o período histórico da Revolução Industrial, era comum que as crianças exercessem trabalhos pesados nas indústrias da época e que, não raramente, fossem vítimas de abuso físico, mental ou sexual, por não serem visualizadas como cidadãs, mas sim como objetos. Atualmente, é notório que casos de abuso sexual pueril ainda são existentes, e que a realidade infantil brasileira, não se diferencia muito do contexto social vivido pelas crianças do século XIX. Desse modo, torna-se necessária a intervenção de agentes públicos que possam garantir a segurança da população juvenil.

Em primeira instância, é destacável que, em outrora, os filósofos Jean-Jacques-Rousseau e John Locke, tentaram buscar a inserção do menor na sociedade, determinando que o mesmo, deveria usufruir de todos os direitos de um cidadão. Posteriormente, em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi criado e colocou as reflexões dos sábios iluministas em formato de lei. Todavia, é sabido que as normas no Brasil não são aplicadas com a rigidez que deveriam e episódios de estupro e e assédio de crianças são vagamente relatados na imprensa, como o caso da menina Thalia Mendes, que antes de suicidar-se, deixou uma carta afirmando ter sido abusada por seu próprio genitor.

Ainda convém salientar, que os dados estatísticos referentes ao número de vítimas desses tipos de atrocidade são extremamente preocupantes. Comprovando a afirmação anterior, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, somente no ano de 2019, mais de 17 mil ocorrências de violência sexual infantil foram registradas e de acordo com o Fórum de Segurança Pública, a cada hora, quatro garotas de 13 anos são defloradas no país. Conclusivamente, é correto afirmar que o território brasileiro não apresenta segurança, infraestrutura e juridicidade adequada que assegurem os privilégios da juventude contemporânea, sobretudo a dos indivíduos do sexo feminino que são as maiores vítimas.

Portanto, a solução para a problemática apresentada, começaria com a união entre os três poderes que compões a estrutura política do Brasil. Primeiramente, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, deve revisar as denúncias de abuso que foram arquivadas e realizar uma ampla investigação acerca de cada acusação, garantindo que o crime não ficará na impunidade e que o responsável terá uma punição, tendo sua pena aumentada caso o indivíduo tente evadir-se. Ademais, o Ministério da Saúde, através dos hospitais, deve fornecer apoio médico e psicológico aos pacientes que sofreram desacato libertino, por meio de um projeto de lei que fosse elaborado e entregue à Câmara dos Deputados, a fim de assegurar que a criança terá todo o apoio da comunidade medicinal. Assim, os direitos dos menores poderão ser assegurados e a  integridade física e mental destes, preservados.