Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Consoante à psicanálise - teoria de Sigmund Freud sobre a mente humana - os acontecimentos do período da infância são marcantes no desenvolvimento psicossocial do indivíduo. Nessa ótica, o abuso sexual infantil impacta negativamente a vivência das vítimas, porém seu combate enfrenta desafios tanto pela falta de ênfase do Estado quanto pela incapacidade de alguns pais na detecção.

A princípio, o Poder Público não tem focalizado a questão suficientemente. Isso é comprovado pela inexistência de uma disciplina de formação sexual para discentes infantes, embora o Poder Estatal defina as diretrizes educacionais. Por outro lado, em razão da neutralidade na relação entre alunos e funcionários dessas instituições, enseja-se a proteção daqueles cujos núcleos familiares são inseguros e abusivos. Assim, em virtude da inércia governamental na educação, perde-se a possibilidade de impedir ou constatar diversos crimes dessa natureza, pois o ambiente escolar é frequentado pela ampla maioria das crianças, o que o torna ideial para rechaçar a problemática.

Em segundo plano, há tutores despreparados para atinar contextos de ocorrência de molestações desse tipo. Quanto a isso, a família - de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - é um dos entes responsáveis pela garantia da dignidade, do respeito e da saúde dos pequenos. Entretanto, por motivos de ingenuidade, boa-fé ou desatenção, conjunturas de violação da intimidade dos impúberes podem ser ignoradas. Além disso, sinais clássicos emitidos pelos abusados, como desenhos e linguagem sexualizados e comportamento retraído podem ser desconhecidos pela falta de instrução. Portanto, é fulcral que as famílias sejam mais capacitadas nesse sentido para perceber tais condições.

Dado o exposto, é fundamental superar os desafios ao combate do abuso infantil supracitados. Para tanto, o Ministério da Educação, mediante estudo elaborado em parceria de seu corpo técnico com especialistas no assunto tratado, deve alterar a Base Nacional Comum Curricular introduzindo uma disciplina voltada a alunos de pré-escola até o 7º ano do ensino fundamental, a fim de capacitá-los a entender situações sexualmente impróprias e comunicá-las aos adultos confiáveis. Ademais, os pais devem ser convocados para as ministrações para que aprendam a verificar sinais de alerta. Assim, é possível garantir o desenvolvimento sadio e seguro das crianças brasileiras.