Desafios no combate ao abuso sexual infantil no Brasil

Segundo a filósofa Hannah Arendt: " A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos". Essa frase, aponta para a importância de as garantias individuais de cada ser humano serem mantidas na sociedade. No entanto, no que concerne à questão do combate ao abuso sexual infantil no Brasil, verifica-se grandes desafios e uma lacuna dos direitos humanos, o que configura um grave problemas. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consolidação de um grave problema, em virtude da insuficiência legislativa e o receio de denunciar.

Em primeiro plano, a insuficiência legislativa caracteriza- se como um complexo dificultador para a questão no país. Conforme John Locke, filósofo e pensador “as leis se fizeram para os homens e não para as leis”. Sob esta ótica, percebe-se que ao criar uma lei é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. Porém, a lei vigente não tem impedido que rotineiramente, casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes sejam noticiadas no país. Dessa forma, verifica-se a existência de entraves que dificultam a situação.

Além disso,  cabe ressaltar que o receio de denunciar é um forte empecilho para a resolução do problema. Kant preconiza que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange à questão dos desafios do combate  ao crime discutido, há uma lacuna do dever moral quanto ao exercício da denúncia.

Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre o problema. Faz-se necessário que o Ministério da Justiça, em parceria com mídias de grande acesso, divulguem amplamente os canais de denúncia, tanto via telefone, quanto online, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo, esclarecendo a importância das denúncias e a possibilidade de fazê-las anonimamente. Nessas transmissões seria viável convidar voluntários que foram beneficiados pelo exercício da denúncia e relatarem sua experiência, a fim de desmistificar e superar o receio de denunciar que as pessoas tem.